Muitas vezes vemos jovens consumidores com perfil mais responsável que muitos adultos, trabalhando, empreendendo e, às vezes, sendo até o arrimo da família.

Contudo, o comércio e o sistema financeiro não costumam ajudar muito esses jovens quando o assunto é crédito. Além das exigências normais que um adulto deve cumprir para ter aprovado uma linha ou cartão de crédito, o menor de idade, na maioria dos casos, é impedido de ter acesso ao contrato, diretamente.

É contra a lei dar crédito à adolescente?

Não é bem assim. A lei nacional (Código Civil de 2002) determinou que “a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Mas o que significa habilitada à prática de todos os atos da vida civil? Quer dizer que a pessoa torna-se plenamente capaz de responder pelos seus próprios atos, sem depender de aprovação de tutores, como os pais responsáveis.

Então, o que acontece de verdade é que o jovem, menor de 18 anos, não tem capacidade civil para ser responsabilizado. Assim ele não pode contratar e ser responsável pelo cumprimento deste contrato.

Como a concessão de um crédito – por cartão ou qualquer outro meio – depende de uma negociação que se resume em um contrato, o menor de idade fica impedido de ter o crédito diretamente.

E no caso de o adolescente ser emancipado?

Aí temos a exceção da regra. A emancipação é um ato que torna o menor de idade responsável civilmente, de forma que ele fica equiparado em todas as condições ao maior de 18 anos. Deste modo, ele pode contratar e ter cartões de crédito como qualquer adulto.

Mas a emancipação é um ato jurídico que precisa ser feito em Cartório de Notas, se voluntária (quando os responsáveis e o menor concordam), ou por pedido ao Judiciário (se os pais se negarem a este pedido do filho). Em ambos os casos, o menor necessita ter mais de 16 anos. Quando finalizado o processo de emancipação, ele deve ser levado a registro no Cartório de Registro Civil.

Mas e se eu quiser dar um cartão de crédito ao meu filho?

Se o seu filho é menor, você é o responsável civil por ele. De forma que os bancos e operadoras de cartão de crédito, sabendo dessa demanda de mercado, utilizam da concessão de cartões adicionais ao titular do cartão. Assim, o maior responsável que teve seu cartão de crédito aprovado, pode dar um cartão adicional ao filho.

Geralmente, esses cartões estão sujeitos a ajustes de crédito e são vinculados na mesma fatura e controle do cartão titular. Isso ajuda ao responsável a ter a administração dos gastos do dependente e ao mesmo tempo dá certa liberdade ao menor de idade, que consegue realizar as compras e pagamentos com cartão de crédito.

A solução pode ser um cartão pré-pago

Também conhecido como Cartão Mesada, o Cartão Pré-pago é recarregável e libera para o usuário utilizar o saldo depositado. Tem sido uma alternativa funcional para os pais que querem dar uma certa liberdade aos filhos em seus gastos, mas se preocupam com eles andando com “dinheiro vivo” no bolso.

Didaticamente, os pais acabam passando ao menor de idade como controlar seus gastos e ter uma quantia que dure o período até a próxima carga, ensinando a ele sobre responsabilidade financeira.

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Cartão para jovem universitário

Alguns bancos promovem o chamado Cartão Universitário que possui a versão crédito para menores de idade com mais de 16 anos. Estes cartões, para serem requeridos, requisitam a presença do responsável legal pelo menor, que assina em conjunto com ele. Neste caso, na realidade, quem contrata com o banco é o responsável legal, sujeito a aprovação de crédito, mas o cartão sairá no nome do menor.

Concluindo, o cartão de crédito para menor de idade depende de contratação com o maior responsável, ou que haja emancipação, podendo assim o menor contratar diretamente com o banco ou administradora de cartão.

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