Auxílio permanente deve pagar R$ 1.200 para mães solteiras

Estão sendo definidas as regras do auxílio permanente que deve pagar R$ 1,2 mil para as mães solteiras. Confira como vai funcionar o auxílio para as mães solteiras.
Quem é mãe solteira pode receber R$ 1,2 mil de auxílio permanente. Mas ainda há um longo caminho até que o projeto vire lei.
O Projeto de Lei, que foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, institui um benefício para ajudar as mulheres que chefiam grupo familiar.
Para ter direito ao benefício do auxílio, se aprovado, a mulher deve cumprir uma série de requisitos.
A primeira exigência é de que a tenha idade mínima de 18 anos e não seja titular de outro benefício.
Além disso, esta mãe não pode ter emprego formal ou outro rendimento acima do estipulado, caso contrário não terá direito ao auxílio permanente.

Veja como vai funcionar este auxílio

O projeto institui que seja pago o benefício permanente de R$ 1.200 mensais para as mães solteiras.
O valor é destinado, conforme o projeto, “às mulheres que são provedoras de famílias monoparentais”.
Ou seja, as chamadas mães solos que chefiam o grupo familiar sem apoio de um cônjuge.
Para poder receber o auxílio, essas mães precisam preencher alguns requisitos.
Um deles é o de renda, ou melhor ser de baixa renda.
O auxílio deve contemplar mulheres cuja renda familiar per capita seja de até meio salário-mínimo.
Além disso, a renda total da família deve ser de até 3 salários-mínimos por mês.
Por exemplo, se uma mãe recebe dois salários-mínimos e tem três filhos, ela passa a ter direito ao auxílio.
Isso porque, na média, a família tem meio salário-mínimo per capita.

Veja como deve funcionar o auxílio

O auxílio de R$ 1.200 deve ser pago às beneficiárias maiores de 18 anos e mães solos.
O pagamento deve ser feito por meio dos bancos públicos federais, através de contas do tipo poupança social digital.
Tendo direito ao auxílio, a mãe precisa fazer a abertura da conta na poupança digital.
Ela será automática e sem custos de manutenção ou de transferência para a mãe.
Conforme texto aprovado pela Comissão, há alguns requisitos.
Então, para conseguir receber o benefício a mulher deve cumprir uma série de requisitos, por exemplo:

Veja alguns requisitos para as mães solteiras receberem o benefício

Ser maior de 18 anos de idade

Não ter emprego formal ativo

Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial

Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo

Estar inscrita no Cadastro Único ou ser MEI ou ser trabalhadora informal

Conheça os deputados que são autores do projeto

O projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI).
O deputado faleceu no ano passado, por isso, o projeto teve a deputada Erika Kokay (PT-DF) como relatora
O reajuste, previsto em projeto, deve acontecer com base no INPC, o mesmo que realiza o reajuste do salário-mínimo.
O objetivo é dar suporte financeiro, em meio a crise econômica enfrentada pelo país.
Embora tenha sido aprovado na comissão, o projeto continua tramitando.

Veja o que falta para o projeto virar lei

Caso seja aprovada, a regulamentação da lei deve ser feita em até três meses pelo governo federal.
Mas, ainda existe um longo caminho para que o auxílio possa começar a valer.
Entretanto, o projeto segue em tramitação e ainda deve passar pela análise de várias comissões.
Entre elas, as comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça, Cidadania e de Seguridade Social e Família.
Somente depois disso, a proposta pode ser votada pela Câmara dos Deputados.
Depois disso, caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação no Senado.
Por fim, caso aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, será enviado para sanção do presidente da República.