Benefícios de abrir um CNPJ formal

Precisou prestar algum serviço independente, virou autônomo ou deseja começar a empreender? Então, se liga, hein, pois você pode ter mais direito do que  você está tendo agora — que, convenhamos, é praticamente nulo. 
Bom, para quem ainda não me conhece, prazer. Meu nome é Microempreendedor Individual, mais conhecido por MEI. Eu sou um modelo de empresa simplificado para quem deseja empreender, para autônomos ou prestadores de serviço individuais.
O MEI é uma forma de formalizar a sua prestação de serviço e trazer muito mais benefício para você e seus clientes. A vantagem é que você sai da informalidade e passa a ter os direitos que qualquer trabalhador possui, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Mas relaxa, que você pode abrir sua MEI sozinho e não precisará contratar uma empresa de contabilidade para regularizar para você. Essa é uma outra vantagem, uma independência e autonomia do prestador em ter tudo o que precisa na palma da mão. 
Quer saber mais sobre a formalização do seu serviço? Então continua lendo o conteúdo que o Alto Tietê Web preparou!

Posso ser MEI?

Antes de tudo, é bom conferir se você cumpre os requisitos para virar um Microempreendedor Individual formalizado. É preciso cumprir algumas condições para se enquadrar como MEI. Olha só alguns requisitos:
Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;

Não ser sócio ou titular de outro empreendimento;

Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI;

E atenção: funcionários públicos federais não podem ser MEI. Funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.
Sendo MEI, você pode contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo. 
Resumindo: 
Se o ramo de atuação é autorizado pela prefeitura do seu município, se a previsão de faturamento ficará abaixo de R$ 81 mil* anuais e se o seu trabalho está previsto na lista de atividades permitidas para MEI, é só fazer o cadastro no site.
*OBS: no ano de abertura o limite será proporcional ao número de meses em que a empresa atuar, considerando a média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês. Por exemplo, se você se formalizar no mês de junho, o seu limite de faturamento até o final do ano será de até R$ 47.250,00 (7 meses x R$ 6.750,00 por mês).

Mas cuidado! Alguns benefícios do Governo podem ser cancelados

Alguns benefícios poderão ser impactados após a sua formalização como MEI. Veja se você recebe algum desses:
Auxílios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.
Auxílios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família, etc.

Benefícios que NÃO serão cancelados após a formalização como MEI:

• Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição;
• Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
• Programa de integração social (PIS);
• Pensão por falecimento do cônjuge/filho;
• Pensão por falecimento dos pais;
• Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.

Porquê ser MEI?

Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária para si mesmo e sua família. Olha só outros benefícios que são garantidos para os trabalhadores que são formalizados como MEI:

• Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, observada a contribuição mínima de 15 anos.
• Aposentadoria por invalidez: o MEI precisa ter contribuído, por no mínimo, 12 meses.
• Auxílio doença: também, neste caso, o MEI precisa contribuir por, no mínimo, 12 meses.
• Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição.
• Pensão por morte e auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia.