Muito provavelmente você já teve que abrir uma conta em um banco. Até mesmo várias contas. De certo modo é quase impossível não ter uma conta bancária nos dias de hoje. Elas servem para receber e fazer pagamentos, fazer transferências, guardar as economias, fazer investimentos e dar garantias. Com ela você pode ainda provar o quanto recebe, caso seja um trabalhador informal, profissional liberal ou autônomo. Sim, a movimentação de uma conta serve como comprovante de renda para intentar empréstimos da mesma forma que holerites.

Mas você já deve ter se perguntado de onde vêm tantas tarifas, descontos e taxas, não é mesmo? É que os bancos lhe oferecem o serviço deles e cobram de todas as formas que eles podem.

Mas os bancos podem cobrar essas tarifas?

Sim, os bancos podem, desde que você não requeira a eles uma mudança nessa relação.  Mas, se você estiver disposto a ter uma certa restrição aos serviços do banco, você pode não ter que pagar nada pela manutenção e uso da conta. E não, não estamos falando de conta salário ou conta poupança. Trata-se de conta corrente com uma série de benefícios dela decorrentes. São os chamados serviços essenciais e conhecidos nos bancos como Conta Essencial.

Conta Essencial? Isso é novidade?

Na verdade não. A Conta Essencial foi regulamentada há mais de 10 anos pelo Banco Central do Brasil. Todo cidadão tem direito a ter uma. Se você quiser, pode abrir uma nova conta nestes moldes ou mesmo transformar a sua conta tarifada em uma conta essencial. Para isso, dirija-se a uma agência de sua escolha e peça que lhe seja oferecida a Conta Essencial.

E a quais serviços bancários eu tenho direito nessa tal Conta Essencial?

Podemos te dizer que são vários e os mais usados por qualquer cliente bancário. E entre eles estão:

  • Fornecimento de cartão com função débito;
  • Fornecimento de dez folhas de cheques por mês (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques);
  • Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.
  • Fornecimento de até dois extratos por mês com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento.
  • Consultas via internet sem limite.
  • Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês.
  • Compensação de cheques.
  • Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado até 28 de fevereiro de cada ano.

 

E com tudo isso eu não preciso pagar tarifas?

Se você se atentar as restrições, como número de transferências, cartão só na função débito, número de cheques, sim, você está isento de pagamento de qualquer tarifa. Mas se acaso você exceder o número máximo de operações gratuitas, pagará uma taxa avulsa só desse serviço. Por exemplo: se você retirar três extratos de sua conta, onde o limite é dois, você vai pagar somente por esse serviço excedente, o que acaba sendo muito mais barato do que pagar um pacote de tarifas mensais.

Então é só chegar no banco e pedir?

Sim. A instituição financeira não pode dificultar ou negar essa solicitação. Caso isso ocorra, reclame ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e à ouvidoria do banco e denuncie ao Banco Central.

Perceba que talvez nada disso tenha chegado ao seu conhecimento ainda e você pode estar pagando tarifas em contas com baixíssimas movimentações e sendo cobrado há anos por serviços que você não utiliza, ou que caberiam perfeitamente nas previsões gratuitas

Os serviços essenciais estão previstos na Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil. É um direito seu.

 

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