Compras no Mercado Livre e Shopee de até US$ 50 ficarão livres do imposto de importação

As compras no Mercado Livre e Shopee vão continuar livres de impostos.
Isso se deve ao fato de que o Mercado Livre e a Shopee foram certificados pela Receita Federal no programa Remessa Conforme.
Ou seja, este programa oferece isenção do imposto de importação às duas empresas.
Contudo, esta isenção do pagamento de impostos será apenas para compras no valor de até US$ 50.
Desta forma, as duas empresas agora vão se juntar à Shein e AliExpress, que já tinham conseguido esta certificação.

Além disso, especulações dão conta de que a Amazon também deve integrar esta lista em um futuro próximo, pois, a companhia de Bezos já solicitou sua entrada no programa, mas ainda não foi certificada.
Então, se você tem o hábito de fazer compras internacionais usando estas plataformas, veja o que é Remessa Conforme e como isso vai te beneficiar daqui para a frente.

Saiba mais sobre compras no Mercado Livre e Shopee sem imposto e o que é Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme pertence ao Governo Federal.
Desta forma, através deste programa, o Ministério da Fazenda oferece benefícios para empresas de comércio eletrônico desde agosto de 2023.
Ou seja, o benefício de alíquota zero no imposto de importação.

Contudo, como já falamos, esta isenção vale somente para compras de até 50 dólares e se forem realizadas por pessoa física.
Então, com isso, suas compras no e-commerce ficarão isentas da taxa de importação até US$ 50, o que vale cerca de R$ 250, na cotação atual.
Por outro lado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem alíquota fixa de 17%, continuará sendo cobrado.
Neste caso, pouco importa o valor da encomenda, se for maior ou menor que 50 dólares.
Desta forma, as companhias internacionais que não aderirem ao programa, devem continuar cobrando o imposto de importação para cerca de 60% de seus consumidores.
Então, neste post, vamos trazer para você o que muda com a adesão do Mercado Livre ao Programa Remessa Conforme.

Entenda o que as empresas Mercado Livre e Shopee devem fazer

As empresas certificadas no Remessa Conforme, contudo, devem se comprometer a cumprir alguns critérios.

Ou seja, é preciso informar que o item está sujeito aos processos de importação, entre elas, a tributação federal e estadual.
E, então, quer ver mais critérios do que as empresas devem fazer? Então, confira:
1-Apresentar ao consumidor as informações sobre todos os encargos associados à compra,
2-Mostrar as despesas postais;
3- Registrar no pacote da entrega, de maneira visível, o nome comercial e a marca da empresa remetente.

Veja quais são as vantagens para o consumidor

Com o Remessa Conforme, entre as maiores vantagens está o fato, obviamente, de não pagar imposto.
Mas, não se esqueça que o produto ou pacote não pode passar de 50 dólares.
Além disso, confira se a empresa é certificada no Remessa Conforme na hora de fazer as compras.

Mas, ainda há mais benefícios, quer ver:
-Agilidade na entrega dos produtos, com o envio antecipado ao Fisco.
-Você vai continuar fazendo economia, sem pagar imposto nas compras feitas no exterior para pequenos produtos.