Conheça o Aplicativo Dívida Aberta

A ferramenta apresenta devedores inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS em situação irregular

Atualizado em junho 19, 2022 | Autor: Michelle
Conheça o Aplicativo Dívida Aberta

Uma mania muito comum que os brasileiros têm é pensar que pode gastar mais do que tem e fazer dívidas sem pensar muito, afinal, o cartão de crédito tá aí para isso, né? 
Outro fator dominante para o endividamento é a falta de educação financeira na hora de utilizar serviços bancários. Esse é um dos grandes motivos para os brasileiros se endividarem com tanta frequência.
Isso traz um número muito alto de brasileiros que possuem dívidas ativas. Conforme dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC, em dezembro de 2021, o número de famílias que relataram estar endividadas foi de 76,3%. A Serasa também afirma que, em dezembro, o Brasil apresentava 63,97 milhões de inadimplentes. 
E esse número não para de crescer! O levantamento mais recente da Serasa informa que o número de inadimplentes no Brasil cresceu 0,81% em relação a fevereiro, se tornando o terceiro mês consecutivo em crescimento. 
Infelizmente essa é uma realidade de muitas pessoas. Pensando nisso, o aplicativo Dívida Aberta veio com a intenção de apresentar os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. 
Quer conhecer a ferramenta e aprender a utilizá-la ao seu favor? Então continue com a gente!
O que é o app Dívida Aberta? 
O Dívida Aberta é um aplicativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que tem o objetivo de promover a transparência pública e também difundir o consumo consciente e ações de cidadania ativa.
A ferramenta disponibiliza informações de devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular.
A situação irregular envolve os débitos que estão em processo de efetiva cobrança por parte da PGFN junto ao devedor. Já as dívidas em situação regular são aquelas cujos valores foram parcelados, garantidos, suspensos por decisão judicial ou que estão em fase de negociação entre a PGFN e o contribuinte.

Funcionalidades da ferramenta

Por meio do Dívida Aberta, você pode realizar a consulta rápida por nome (razão social ou nome fantasia, no caso de empresa) ou por CPF/CNPJ do indivíduo que deseja visualizar dívidas ativas. 
Você também pode personalizar a sua busca por tipo de dívida: FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários e demais débitos não tributários… Também dá para filtrar por unidade federativa, por município, por atividade econômica ou por faixa de valor da dívida.
Outra funcionalidade ao consumidor é que você pode conferir se a empresa possui débitos em dívida ativa em situação irregular a partir da leitura do QR Code das notas fiscais emitidas. 
No detalhamento do débito, o cidadão também pode confirmar se uma empresa devedora realmente funciona no endereço indicado. Trata-se de uma colaboração importante para a adoção de medidas de recuperação do crédito aplicadas pela PGFN.

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Dados importantes para pesquisa

Com o app Dívida Aberta, é possível traçar quais são as localidades brasileiras com mais inadimplentes ativos no momento. Utilizando a ferramenta de georreferenciamento, é possível ainda navegar pelo mapa do Brasil e verificar quantas e quais são as pessoas jurídicas devedoras em determinada localidade. 
Além disso, por meio da localização do usuário do aplicativo, é possível identificar empresas devedoras próximas ao celular utilizado para consulta. Importante destacar que no georreferenciamento são listados apenas os débitos de pessoas jurídicas, a partir do endereço constante na base de dados do CNPJ.

Como usar o Dívida Aberta?

Após baixar o aplicativo, na tela inicial estará disponível um menu de consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ do contribuinte, além de banners informativos e os maiores devedores na região do usuário.
Ao selecionar o menu de busca, o usuário poderá selecionar diversos filtros de pesquisa, como tipo de dívida, Estado ou Município do domicílio do devedor, sua atividade econômica e faixa de valor da dívida.

Tenho uma dívida em meu nome, e agora?

Se o usuário perceber que possui algum débito em seu nome, clicando no banner REGULARIZE, ele acessará o portal de serviços PGFN, onde poderá pagá-lo, negociá-lo ou até mesmo solicitar sua revisão sem precisar se dirigir a uma unidade da PGFN.