Mais de 200 mil pessoas tem direito a restituição no IPVA, veja se este é o seu caso

Você já ouviu falar em restituição no Imposto de Renda certamente, mas e sobre a restituição no IPVA?
Pois é, não sei se você já sabia, mas um número superior a 200 mil pessoas tem o direito de solicitar restituição no IPVA.
Como o IPVA é um imposto recolhido no Estado, que faz a divisão com os municípios onde o carro está emplacado, cabe ao Estado definir pela restituição.
E inicialmente esta boa notícia foi dada apenas no Estado de São Paulo. Portanto, se você mora neste estado, continue a leitura para saber se você tem este direito.
Vem com a gente ler este post e veja aqui quem tem esses direitos de restituição e o que fazer se você se encaixa nos requisitos para fazer a solicitação.

Saiba mais: 200 mil pessoas têm direito a restituição no IPVA

O IPVA é um imposto cobrado sobre a propriedade de um veículo automotor.
Todo mundo que tem um carro sabe que todo santo ano precisa pagar o IPVA e outros tributos e contribuições, como licenciamento e outros.
Em teoria, esta grana é usada para a melhorias das estradas, mesmo que para isso, normalmente, você pague pedágios.
Enfim, tudo isso você já sabe, mas o que pouca gente sabe é que é possível pedir a sua restituição.
E esta devolução de dinheiro pode ocorrer para mais de 200 mil pessoas que pagaram o imposto em 2021.

Em setembro foi anunciado que mais de 200 mil motoristas vão receber a restituição do IPVA.
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores será devolvido aos motoristas que pagaram o tributo no ano de 2021 e que ainda não foram reembolsados.

Entenda o que é o IPVA e para onde vai o valor arrecadado

Antes da gente falar quem tem direito a restituição, vamos esclarecer o que é o IPVA.
Criado em 1986, é um tributo que entrou no lugar da extinta Taxa Rodoviária Única (TRU).
Em suma, 40% do valor cobrado é destinado ao estado, 40% ao município do emplacamento do carro.
Outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Então, para onde vai o IPVA arrecadado?
Pois é, segundo a Constituição Federal 50% do total arrecadado pelo Estado deve ser revertido para o município em que o veículo está registrado.
Em teoria, como já falamos, a verba arrecadada do IPVA seria revertida para a manutenção da infraestrutura rodoviária.
Mas a gente sabe que não é bem assim, pois parte atualmente é destinada para as áreas da saúde, educação e segurança pública.

Veja como funciona a restituição do IPVA, saiba quem serão os beneficiados

Em relação a restituição do IPVA pago em 2021, dentre todos os motoristas que pagaram o IPVA, inicialmente o governo de São Paulo criou este benefício para os chamados PCDs.
Desta forma, será dada a devolução apenas para pessoas com deficiência (PCD).
Segundo informações do governo, a previsão é de mais de que 200 mil donos de veículos sejam beneficiados em todo o Estado de São Paulo.
A devolução seguirá um calendário, que ainda não foi divulgado pelo governo.
A restituição somente alcançará valores de IPVAs pagos em 2021, não implicando ao ano anterior e também não para quem pagou em 2022.
Para você conseguir a restituição do IPVA, é preciso apresentar laudo médico pericial confirmando sua condição.
Você também terá que apresentar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial
Sendo assim, depois é só fazer a solicitação preenchendo alguns formulários de avaliação da Sefaz.