Entenda o Que Pode Acontecer Caso Bolsonaro Sofra Impeachment

Após optar por demitir o agora ex-Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, o presidente é novamente alvo de ameaças de impeachment

Atualizado em abril 18, 2020 | Autor: Michelle Verginassi

Aparentemente, essa tentativa irá perdurar enquanto o mesmo estiver no poder pois, mesmo que seja um processo formalmente jurídico, o mesmo se inicia quando há um descontentamento generalizado do chamado establishment – cujo termo se aplica a elite econômica e política que exerce forte controle sobre a sociedade, agindo como uma grande influenciadora das opiniões e ações.

Tudo leva a crer que o establishment brasileiro está desgastado nas suas relações políticas com o atual Governo e, por isso, acredita que a melhor solução para o Brasil seria um Impeachment.

Mas você sabe de fato o que significa esse termo? Como se dá o processo e como o Brasil ficaria caso isso viesse a acontecer? Abaixo vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre as possibilidades do cenário atual.

O Que é Impeachment?

O termo impeachment significa literalmente “impedimento”e apareceu pela primeira vez nos fins da Idade Média como processo criminal. Adotado inicialmente pelo Parlamento Inglês, seu modelo foi incorporado pela maioria das nações que assumiram a democracia representativa, e tornou-se também, um processo político. Dentre essas nações, encontra-se o Brasil.

Sérgio Resende de Barros define o Impeachment como:

“Processo destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por um órgão legislativo, contra um agente público, para impedi-lo de continuar no exercício da função pública, mediante sua remoção do cargo atual e inabilitação para qualquer outro cargo ou função por um certo tempo.”

O Impeachment está presente na Constituição e se configura como um processo extenso e formal, com a votação restrita aos deputados e senadores eleitos.

Mesmo que o pedido seja votado apenas pelos parlamentares, sua solicitação pode ser apresentada por qualquer cidadão que goze plenamente de seus direitos políticos, desde que haja no documento a devida caracterização do crime cometido pelo presidente.

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

  • I – a existência da União;
  • II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
  • III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
  • IV – a segurança interna do País;
  • V – a probidade na administração;
  • VI – a lei orçamentária;
  • VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Como Funciona o Processo?

Se o pedido de Impeachment estiver de acordo com os crimes descritos na Constituição brasileira, o documento vai a votação na Câmara dos Deputados, que formam uma comissão para apreciá-lo em algumas sessões. Nesse tempo, o presidente tem o direito de apresentar sua defesa.

No dia da votação do projeto na Câmara, se ⅔ dos deputados optarem pela continuidade do processo, este seguirá para o Senado Federal, onde será montada outra comissão para apreciá-lo.

Durante esse período, o presidente deve se retirar do cargo durante 180 dias, até que ocorra a votação no Senado que, para ser aprovada deve ter o aval de ⅔ dos senadores.

Se a votação favorável, o presidente da República é imediatamente afastado do seu cargo e permanece inelegível por um determinado período. Logo após, seu vice assume o poder.

Já Houve Algum Pedido de Impeachment do Bolsonaro?

A resposta é sim. Ao todo, desde janeiro de 2019, foram protocolados na Câmara 17 pedidos de Impeachment, quase todos de cidadãos comuns. Suas acusações são diversas, desde afirmar fraude nas eleições sem provas, até colocar a população em risco no início da Pandemia.

Os dois últimos pedidos foram feitos em março, acusando o presidente de crime de responsabilidade por incentivar a participação da população em protestos contra outros dois poderes (Congresso e o Supremo Tribunal Federal), compartilhando vídeos dos mesmos nas redes sociais e no discurso oficial.

O segundo pedido de Impeachment no último mês foi protocolado por deputados do PSOL, juntamente com alguns intelectuais de esquerda, alegando que ao convocar o povo pra rua no dia 15 de março, o presidente da República colocou em risco os brasileiros que estavam descumprindo o isolamento indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde que havia pedido para evitar aglomerações e contatos próximos, enquanto o presidente abraçava e dava tapinhas no apoiadores que estavam aglomerados.

Mesmo tendo novas solicitações, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM – RJ) afirmou que não irá arquivar nem abrir pedidos de impeachment de Bolsonaro durante o alerta da Covid-19 no país, portanto, ainda não se sabe quantos estão engavetados e se os mesmos serão abertos para votação.

Se Bolsonaro Sair, Quem Fica no Lugar?

Em caso de deposição do presidente, o vice presidente é responsável por assumir seu cargo, ou seja, o general do exército da reserva Hamilton Mourão. Caso o mesmo saia por morte, renúncia ou cassação, o cargo de presidente será ocupado pelo presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal, Rodrigo Maia.

Se Maia também for deposto, a presidência ficará vaga e será então, ocupada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM – AP). Por fim, em um improvável cenário em que o cargo fique mais uma vez desocupado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (Dias Toffoli) se torna o Presidente da República.

No entanto, é importante salientar que após a saída do vice presidente, todos os sucessores serão considerados provisórios, de acordo com a Constituição Federal.

Nela, estão previstas eleições diretas no prazo de 90 dias se as duas cadeiras (presidente e vice) ficarem vazias nos primeiros dois anos de mandato e uma eleição indireta regida pelo Congresso Nacional se ambas as vacâncias ocorrerem os últimos dois anos de mandato. O prazo para as eleições indiretas é de 30 dias.

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