FGTS: Projeto de Lei pode alterar regras de saque
Se PL for aprovado, trabalhadores terão maior liberdade para movimentar seu fundo de garantia.
O FGTS, fundo governamental criado com a função de auxiliar o trabalhador a lidar com o desemprego, poderá ter novas regras e uma nova modalidade de saque.
O Projeto de Lei 3718/20, que está tramitando na câmara dos deputados, tem o objetivo de permitir que os trabalhadores possam sacar o valor de R$ 1.045 (salário mínimo) em suas contas do FGTS a qualquer momento.
Atualmente, o trabalhador só pode fazer saques de sua conta do FGTS em algumas condições específica, como demissão sem justa causa, término do contrato, aposentadoria, rescisão do contrato, entre outros.
Além disso, a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela administração do FGTS, também está permitindo o saque emergencial, criado para amenizar os impactos da pandemia na economia, e também permite o saque aniversário.
Se o Projeto de Lei for aprovado, o trabalhador terá direito a essa nova modalidade de saque, chamada de “Saque por Interesse”. Sendo assim, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.045 da sua conta do FGTS até o mês de dezembro deste ano.
O projeto determina ainda uma mudança total nas modalidade de saque do FGTS. De acordo com o texto, as regras atuais deixarão de vigorar no final de 2022, e a partir de então, o trabalhador terá maior liberdade para movimentar a conta.
O Projeto de Lei que visa alterar a lei do FGTS foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), juntamente com os outros deputados do mesmo partido.
De acordo com os deputados, o objetivo do Projeto de Lei é dar maior liberdade aos trabalhadores para movimentarem o dinheiro de sua conta do FGTS, sem que haja um comprometimento do fundo de garantia.
Os deputados também afirmaram que as regras atuais do FGTS ferem a cidadania e a liberdade de escolha do trabalhador, que deve ter direito de gerir o seu próprio dinheiro.
Além de permitir a nova modalidade de saque, o Projeto de Lei também tem o objetivo de alterar as regras atuais do saque aniversário. A seguir, falaremos mais sobre isso.
Alterações no saque aniversário do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS. Ela permite que o trabalhador retire uma parte de seu saldo da conta anualmente. O trabalhador só pode fazer esse saque no mês de seu aniversário, daí vem o nome saque-aniversário.
Atualmente, os trabalhadores só pode retirar uma parte de seu saldo, que pode variar entre 5% a 50% do valor total de sua conta. O novo projeto permitirá que os trabalhadores saquem até 90% do valor total de seu fundo de garantia.