Governo amplia limite do crédito consignado para segurados do INSS

No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma medida provisória que aumenta o limite do crédito consignado para segurados do INSS.

Sendo assim, a margem consignável para os empréstimos dessa modalidade foi aumentada. Originalmente, a margem era de 30% e, como a nova medida provisória, a margem subiu para 35%.

O objetivo da medida é auxiliar os segurados do INSS durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

A medida será válida até o fim de 2020, quando o decreto de calamidade pública provocado pela pandemia perde a validade.

A seguir, você confere mais detalhes sobre a medida.

Como fica a divisão da margem consignável

A margem consignável é a porcentagem da renda mensal do segurado que pode ser comprometida ao contratar um crédito consignado. Antes da medida, a margem consignável era de 35%, sendo que uma parte desse percentual é destinado ao empréstimo em si e outra parte é destinada ao uso de cartão de crédito.

Veja, a seguir, como funciona essa divisão.

Divisão da margem consignável para segurados do INSS antes da medida

• Parte destinada ao crédito consignado: 30% da renda;
• Parte destinada ao cartão de crédito consignado: 5% da renda.

Divisão da margem consignável para segurados do INSS depois da medida

• Parte destinada ao crédito consignado: 35% da renda;
• Parte destinada ao cartão de crédito consignado: o percentual de 5% foi mantido pela medida.

Apesar do aumento da margem consignável, é importante que o crédito consignado seja planejado, pois o pagamento das parcelas é feito diretamente do benefício do INSS, o que pode comprometer a renda dos segurados.

Novas regras para a concessão do crédito consignado

Além da medida sancionada no início de outubro, outras mudanças nas regras do crédito consignado para segurados do INSS foram aprovadas.

O objetivo das novas regras é facilitar a concessão do crédito consignado aos aposentados e pensionistas no INSS.

Confira as novas regras:

• O tempo de bloqueio para solicitação de novo crédito passou de 90 dias para 30 após a concessão do crédito anterior;
• O limite do cartão de crédito consignado, que antes era de 1,40, aumentou para 1,60 multiplicado pelo valor do benefício concedido;
• O período de carência oferecido para começar a pagar as parcelas do empréstimo agora é de até 90 dias;
• O teto das taxas de juros para a concessão do crédito consignado pode é de 1,8%, e o teto de juros para o rotativo do cartão de crédito consignado é de 2,7%.

Por fim, o INSS espera que o número concessões de crédito consignado aumentem devido a todas essas mudanças. Atualmente, cerca de 34 milhões de segurados se beneficiam de um empréstimo consignado.