Governo trabalha para reajustar salário mínimo de acordo com a inflação
Depois de fixar o salário mínimo para 2020 em R$ 1.039,00, o governo resolveu reajustá-lo de acordo com a inflação. Porém essa mudança causou discussões, já que a mesma terá um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas.
O ajuste foi feito devido a incompatibilidade do mesmo com a inflação, já que o governo fez o reajuste de acordo com a projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020, no ano passado, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC superou o percentual previsto.
Qual será a mudança no salário mínimo?
No ano de 2019 o valor do salário mínimo era de R$ 998,00, porém como todo ano o reajuste para 2020 foi feito e em janeiro o salário era de R$ 1.039,00. Mas como houve uma discrepância entre a projeção para da inflação que era de 3,86% e o dado oficial da inflação que é de 4,48%, o governo resolveu reajustar o salário mínimo para o valor de R$ 1.045,00.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro da economia Paulo Guedes. Em seu pronunciamento o presidente declarou que a inflação que o Brasil teve em dezembro foi atípica e que não era esperado que fosse tão alta assim.
Ele afirmou ainda que isso ocorreu, basicamente, pela alta no preço da carne. Dessa forma era necessário fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido e por isso o salário estava sendo ajustado via Medida Provisória (MP).
Como Funciona a MP?
O novo salário foi modificado por meio de medida provisória, isso porque as MPs são editadas pelo Presidente da República e têm força de lei imediatamente assim que forem publicadas no “Diário Oficial da União” (DOU).
A mudança passa a valer a partir do dia 1° de fevereiro de 2020. E é importante ressaltar que a partir da publicação da MP, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprová-la, seja a redação da forma que foi enviada pelo governo, com modificações ou ainda rejeitar a proposta. Caso a medida não seja analisada dentro do prazo, ela perde a validade.
A redação depois de aprovada pelo Congresso ainda terá de ser submetida ao Presidente da República, que tem o poder de sancionar a proposta integralmente, parcialmente ou vetá-la. E é somente com essa sanção, que a Medida Provisória passa a ser uma lei definitiva.
Qual será o prejuízo da mudança para os cofres públicos?
Esse aumento, mesmo que pequeno causará um grande impacto nas contas públicas, de acordo com os cálculos da equipe econômica do governo brasileiro, o aumento de R$ 6 no salário mínimo terá um impacto total de R$ 2,13 bilhões.
Segundo a equipe econômica cada um real de aumento no salário mínimo causa um prejuízo de R$ 355 milhões para os cofres públicos. O motivo dessa despesa extra está relacionado aos benefícios da Previdência, uma vez que os mesmos não podem ser menores do que o salário mínimo.
Em contra ponto, de acordo com Paulo Guedes, o governo deverá fazer uma arrecadação de R$ 8 bilhões além do que o previsto para 2020. Porém o ministro da Economia não forneceu muitos detalhes sobre o assunto. Guedes ainda declarou que prefere não falar sobre natureza do ganho, já que provavelmente será anunciada nos próximos dias.
“Agora, naturalmente, dependendo das coisas que estamos estimando, se não acontecerem, pode haver um contingenciamento ali na frente. O importante é o compromisso do presidente com a manutenção do poder de compra do salário mínimo, que é uma cláusula constitucional”, concluiu.