Hotéis terão que oferecer diárias de 24h; entenda a nova lei

Com mais três feriados chegando em novembro, entenda o que pode mudar com a nova legislação que obriga as pousadas e hotéis a oferecer diárias de 24h.
Essa mudança faz parte de um conjunto de regras do Ministério do Turismo, mas, ainda não está em vigor.
A pergunta que fica é: será que vai ser o fim da diária de 18 horas?
Pois bem, a obrigatoriedade da diária de 24 horas corridas é para dar mais proteção ao consumidor.
Dessa forma, a regra põe fim a era da “diária de 18 horas”, priorizando um padrão justo de cobrança.
Além disso, outras normas sobre arrumação e limpeza também foram pauta da nova lei do Ministério.
Se você está preparando as malas para a próxima viagem, então, vem conferir este post e saber o que mudará.

Saiba mais sobre a diárias de 24h

-Qual o horário do check-in? 15 horas.
-E qual o horário do check-out? 10 horas da manhã.
Pois é, quem nunca passou por isso, ao fazer esta pergunta no momento da reserva em algum hotel?
Então, a famosa diária de 18 ou de 19 horas, como é o caso, está chegando ao fim.

Há casos em resorts, por exemplo, em que o check-in começa às 17 horas, terminando a diária às 10h da manhã.

Sendo assim, a diária, como diz o nome, não era de um dia, mas, sim, de 17 horas – apenas!
A portaria do Ministério do Turismo (MTur) acaba de reescrever as regras da hotelaria nacional.
Mas, não foi somente o tempo de duração da diária que esteve em pauta – e nós vamos te contar logo abaixo.
Por enquanto, saiba que essa mudança histórica quer restaurar a transparência nas relações.
Ou seja, ela elimina a prática de check-in tardio e check-out antecipado.
No entender do Ministério, isso roubava horas valiosas do hóspede, que entrava muito tarde e tinha que sair muito cedo.

Além das diárias de 24h, veja outras mudanças exigidas pelo MTur

A principal alteração introduzida pelo MTur é a obrigatoriedade de que o valor da diária de hotel pague por 24 horas de hospedagem.
Você vai lembrar que, por décadas, o consumidor aceitou pagar uma diária que não era de 24 horas.
E essa discrepância, que reduzia a hospedagem para apenas 18 ou 19 horas, gerava frustração.
Mas, com a nova portaria do Ministério do Turismo (MTur), o preço cobrado pela diária de hotel deve ser de um período integral de 24 horas corridas.
Dessa forma, essa nova legislação afeta diretamente o seu direito e o seu bolso.

Sendo assim, confira algumas outras novidades desta portaria:

-Os hotéis, as agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas devem comunicar ao hóspede sobre os horários de check-in e check-out.
-Contudo, a regra não impede que os hotéis definam seus próprios horários, mas, se o check-in for tardio, deve ser tardio também o check-out, como compensação.
-Outra mudança é com relação às novas regras para a arrumação e limpeza do quarto.
-A partir da nova normal, o hotel tem até 3 horas de tempo máximo para fazer a limpeza, higienização completa e troca de roupa de cama e toalhas.
-É importante ressaltar que os hotéis não podem cobrar a mais por esses serviços, que devem estar incluídos no preço da diária, pois não é algo que possa ser opcional.
-Mas, o hóspede ganha o direito de dispensar os serviços de arrumação e limpeza, contudo, precisa avisar ao hotel.

-Contudo, essa decisão não pode comprometer as condições sanitárias e a segurança do local ou dos demais hóspedes.

-A nova regra equilibra a necessidade de o hotel manter padrões rigorosos de higiene do mundo.

Nova norma vai trazer economia para hotéis e clientes

Além disso, o  setor de hotelaria passa por uma modernização com a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital.

A digitalização da ficha (que antes era preenchida em papel) oferece funcionalidades como o pré-check-in por QR Code ou link.
Esta mudança garante uma economia de tempo para os hóspedes e de custos para os hotéis.
A plataforma online, que deve ser autenticada via conta Gov.br, facilita o envio eletrônico de informações exigidas pela legislação brasileira.
Mas, frise-se: as informações qualificadas geradas pela FNRH Digital permitem que o governo monitore as taxas de ocupação hoteleira em cada região.
Além disso, o governo vai, por meio dela, identificar o perfil do turista.

Veja quando entrará em vigor a nova norma das diárias de 24h

Mas, se você quer aproveitar o próximo feriado para viajar e se hospedar em algum resort ou pousada, lamentamos informar que a norma ainda não está em vigor.
As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro, apenas.
E isso é explicado porque é preciso uma preparação rápida e eficiente dos hotéis brasileiros antes disso.
Dessa forma, os hotéis precisam ajustar seus sistemas de gestão para refletir a contagem de 24 horas corridas e treinar suas equipes de recepção.
Já as agências de turismo e as plataformas digitais devem garantir que a informação sobre os horários dos hotéis.
Sendo assim, a partir de 15 de dezembro, você vai poder questionar ou negociar horários de entrada e saída no seu próximo hotel.
Ou seja, você terá ao seu lado a lei que respalda o direito à diária de 24 horas.