Entenda o projeto para igualar salários de homens e mulheres
Entenda o projeto de lei que iguala salários entre homens e mulheres e quais as penalidades para as empresas que não promoverem a igualdade salarial
No mês das mulheres, o governo aproveitou para anunciar o projeto para igualar salários de homens e mulheres.
Como março é o mês das mulheres, cujo data é celebrada no dia 8, o projeto para igualar salários de homens e mulheres foi anunciado junto a outras políticas públicas do governo.
Medidas foram anunciadas para o combate à violência contra a mulher.
Aliás, a CLT já define que os salários sejam os mesmos entre homens e mulheres.
Contudo, não é isso que acontece, pois as mulheres ganham menos que os homens, executando a mesma função.
A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê igualdade salarial, independentemente do gênero do trabalhador.
Mas, não é isso que acontece. E foi o que o IBGE apurou no Brasil.
Então, se você quer saber mais sobre o projeto para igualar salários em relação aos salários para as mulheres confira nosso post.
Entenda o projeto para igualar salários de homens e mulheres
Entre as medidas e políticas públicas anunciadas pelo governo federal em março, está o projeto para igualar salários.
E a igualdade salarial é promovida neste projeto entre homens e mulheres, caso exerçam a mesma função.
Este assunto é abordado pela CLT, mas não há cumprimento deste teor.
Foi o que apurou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22% em 2022, conforme o estudo.
Ou seja, as brasileiras recebem, em média, 78% do que ganha um homem no mesmo cargo.
Veja o que diz a CLT sobre salários de homens e mulheres
A CLT é uma lei antiga, como você já sabe. Sim, ela foi criada em 1943.
Mas, o que talvez você não saiba é que está lá, escrito na CLT que a mulher tem direito ao mesmo salário do homem.
Contudo, como em muitas outras leis do Brasil, esta também tem uma vírgula.
Ou seja, após determinar o mesmo salário entre um e outro, há uma vírgula e (metaforicamente falando) e isso faz com que a lei não seja cumprida.
Por este motivo, nesse projeto que vai para apreciação no Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença: obrigatoriedade.
Mas, infelizmente, informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas.
Entretanto, este projeto deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo neste quesito.
A reforma estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Mas, como você deve imaginar, a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade salarial.
Sendo assim, a partir de agora, a empresa que não promover a igualdade salarial pagará multa 10 vezes maior que o maior salário pago.
Entenda o motivo da multa para empresas que não respeitarem a igualdade salarial
Muitos empregadores não vão querer pagar o salário igual, mas que para isso existirá a justiça.
Com a lei aprovada e a justiça funcionando, o empresário vai ser obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a multa para quem não cumprir a lei será 10 vezes maior quando comparada ao maior salário pago pela empresa.
Sendo assim, a obrigatoriedade de igualdade salarial vai fazer doer no bolso de quem não cumprir.
Veja os principais pontos do projeto de lei para salários de homens e mulheres
Em primeiro lugar, a igualdade salarial entre mulheres e homens para o exercício de mesma função é obrigatória.
Empresas com mais de 20 funcionários precisam estabelecer mecanismos de transparência salarial e remuneratória, garantindo a proteção de dados pessoais;
Caso seja identificada a diferença salarial por motivo de gênero, raça ou etnia, o juízo determinará o pagamento de multa.
O valor equivalerá a 10 vezes o maior salário pago pelo empregador; no caso de reincidência, o valor será elevado em 100%;
A multa não afasta a possibilidade de indenização por danos morais;
A empresa pode sofrer aplicação de sanções administrativas em caso de desigualdade ou discriminação salarial.
Veja o que apontou uma pesquisa do IBGE sobre o assunto
Em 2019, uma pesquisa do IBGE mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens.
Bem, isso você já imagina; não é segredo para ninguém, não é mesmo?
Mas o que o estudo apurou é que elas ganham menos em todas as ocupações analisadas.
Além disso, os dados mostram que houve uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018.
Apesar disso, as trabalhadoras ainda ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.