IPTU e conta de água: como contestar cobranças altas e negociar débitos municipais

As cobranças de IPTU e conta de água estão chegando com valores corretos na sua casa?
Já houve problemas relativos aos valores ou há algo que você queira contestar com relação a débitos?
Pois é, a gente sabe, receber uma notificação de IPTU com um valor que saltou inexplicavelmente ou uma conta de água exorbitante é de tirar o sono.
Mas, o problema é quanto os valores de uma ou de outra não estão corretos, motivados por algum erro de sistema.
Neste caso, muitos contribuintes acabam pagando sem questionar, temendo a burocracia ou, então, o corte do serviço ou a inscrição na Dívida Ativa.
Contudo, você possui direitos e pode contestar cobranças indevidas e negociar débitos municipais de forma acessível e planejada.
Dessa forma, garimpamos informações sobre o assunto e vamos te ajudar a contestar os valores altos de IPTU e conta de água.

Valores de IPTU e conta de água

A gente sabe que quando os valores do IPTU e conta de água estão certos a gente já se assusta ao receber o boleto.
Se a grana do seu salário não se multiplica sozinha, ocorre o contrário quando é boleto de IPTU e de abastecimento. Mas, infelizmente, não tem como fugir.
Contudo, você pode fugir – ou tentar – se houver erro nos boletos.
Nesse sentido, você precisa garimpar se há erros de sistema ou alguma outra questão.

Então, se isso ocorrer, saiba que a contestação de valores do IPTU e conta de água pode ser feita.
Apesar da burocracia, não aceite um aumento injustificado de IPTU sem antes protocolar uma defesa na prefeitura.
Da mesma forma, não pague uma conta de água alta, sem antes se informar e comprovar o motivo do salto no valor.
Então, caso isso acontecer, você lutar e não conseguir abater o valor, mesmo assim, ainda há uma saída.
Neste caso, para as dívidas acumuladas, a saída é aproveitar os Programas REFIS oferecidos pela Prefeitura.
Ou seja, é a chance de aproveitar descontos em juros e multas, ficando em dia com a regularização fiscal.

Veja como contestar cobranças altas e negociar débitos municipais

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é baseado no Valor Venal do imóvel.
Mas, em caso de aumento abusivo por avaliações incorretas da prefeitura, você pode contestar.
Então, se o valor saltou para a estratosfera, primeiramente, verifique a justificativa para o aumento.

Em alguns casos, os principais motivos de contestação são:
-O valor venal do seu imóvel pode estar superestimado em relação a imóveis vizinhos ou ao valor real de mercado.
-A prefeitura pode ter cadastrado uma área construída maior do que a realidade.
-A alíquota aplicada pode ser a de um imóvel comercial – se caso o seu for residencial.
Então, a contestação é a primeira via para resolver o problema, pois é mais rápida.
Sendo assim, você precisará do carnê do IPTU contestado, documentos de identificação (RG e CPF), a matrícula atualizada do imóvel (do Cartório de Registro de Imóveis).
Mas, além disso, vai precisar de comprovante de residência também.
Contudo, se o problema for na metragem, apresente a planta baixa e fotos do imóvel, solicitando uma avaliação.

Dirija-se ao setor de Tributos ou Secretaria da Fazenda da sua prefeitura e faça a contestação.

Entenda a importância de lutar por seus direitos

Sendo assim, para lutar por seus direitos, basta preencher o requerimento formal e protocolar os documentos.
Mas, certifique-se de obter um número de protocolo para acompanhar a análise.
Mas, em todo caso, se o processo administrativo for negado, você pode ingressar com uma ação judicial.
Contudo, antes de tomar a decisão, consulte um advogado especialista em Direito Tributário.

Mas, além do valor abusivo do IPTU você pode ter constatado aumento súbito na conta de água.
Neste caso, muitas vezes, isso ocorre por conta de vazamentos internos não aparentes.

Veja como contestar em valor abusivo na conta de água

É claro que a concessionária ou a empresa pública que cuida do abastecimento tende a cobrar pelo consumo registrado no hidrômetro.
Mas, não custa tentar um desconto ou questionar os valores.
Porém, antes de contestar, você deve diagnosticar o problema. E, como fazer isso? Veja:
-Feche todas as torneiras e anote a leitura do hidrômetro.
-Após uma hora, verifique o medidor; pois se ele tiver girado, há um vazamento.
Sendo assim, o procedimento para contestar a conta de água alta depende de você comprovar ou não que foi vazamento. E, muitas vezes, nem isso ajuda.
Mas, então, antes de contestar, verifique em quais condições você pode conseguir um abatimento no valor.
Neste caso, há muitas empresas oferecem o benefício de cobrar o excedente (o valor acima da sua média histórica) apenas pela tarifa mínima de esgoto.

Saiba como negociar débitos municipais

Sendo assim, você pode parcelar o valor. Mas, a grande questão aqui é: não pague uma conta alta sem lutar.

Mas, se tiver que pagar, não fuja, pois você pode ser inscrito na Dívida Ativa.
Então, a negociação é a melhor saída para regularizar sua situação.
Dessa forma, temos uma boa notícia: os municípios lançam periodicamente Programas de Recuperação Fiscal (REFIS).
E qual a vantagem? Eles oferecem condições muito vantajosas para quitar débitos antigos.
Entre as condições, os REFIS podem oferecer descontos de até 100% sobre os juros e multas ou parcelar o débito.
Mas, como aderir ao parcelamento?
Geralmente, a negociação de débitos tributários (IPTU) pode ser feita online, por meio do Portal da Prefeitura, ou, então, vá diretamente à Prefeitura para entender a situação.