Se você é MEI, você tinha até o dia 30 de junho para fazer sua declaração do Imposto de Renda. Sim, MEI ainda pode regularizar com o Simples Nacional.
Mas se você é mais um dos microempreendedores individuais que ainda não resolveram as pendências com o Leão fica tranquilo que a gente vai te ajudar.
Ainda é possível resolver a pendência por não ter entregado a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei).
Apesar do prazo já ter expirado, você ainda pode regularizar a situação e enviar o documento ao fisco.
Mas, antes de tudo, saiba que vai ter que pagar uma multa.
Porém, temos uma boa notícia: a multa não é muito alta.
Então, confira nosso post e fique sabendo de tudo sobre este assunto, sobre o valor da multa e como proceder para resolver suas pendências com a DASN.

Saiba quanto é a multa para MEI que não entregou a DASN

Para começar, em primeiro lugar, se você não entregou sua declaração ao fisco, vai ter que pagar multa.
Mas antes de explicar como funciona, vamos esclarecer que a multa não é tão salgada.
Ou melhor, depende de quanto você fatura ou de quanto o valor é pesado ou não para você.
A multa é de 2% ao mês e o valor mínimo é de R$ 50.
Já o percentual máximo da multa é de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.
Aliás, você não está sozinho nessa, afinal, o número de MEIs no Brasil é surpreendente.
De acordo com o Ministério da Economia, são 13.598.106 MEIs no país.
É um número tão significativo que, das 19.381.597 empresas ativas, 70% é MEI.
Ou seja, dos quase 20 milhões de CNPJs, 70% do total de negócios em operação no Brasil são MEIs.

Veja como o MEI ainda pode regularizar com o Simples Nacional

O prazo de entrega da declaração do IR para PF sempre foi dia 30 de abril, mas nos últimos anos, em função da pandemia, foi adiado.
Neste ano, a declaração do imposto de renda para pessoa física foi adiada para o dia 31 de maio.
Com isso, a declaração do MEI que acabaria em 31 de maio foi estendida para 30 de junho.
Desta forma, se você ainda não declarou, saiba que ainda poderá fazê-lo para evitar dor de cabeça futura.
A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida.
Com isso, a Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 que envie o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar futuros transtornos.

Saiba como funciona a Declaração anual do MEI

Se a declaração anual do MEI não for entregue, você não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Desta forma, você vai ficar devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos.
Além disso, como MEI você pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento da DASN.
E isso vai levar você a ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.

Veja como fazer a Declaração anual; MEI ainda pode regularizar

Então, vamos lá, se você precisa de ajuda para resolver suas pendências, confira o passo a passo.
Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei.
Este serviço está disponível no portal do Simples Nacional.
Depois de acessar o site, basta informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar.
A partir dali, são duas ou três perguntas que você responde e aí é só enviar.
Todo o processo é feito pela internet e você pode resolver sua pendência em poucos minutos.
Confira como fazer:
1-Na declaração deve constar informações sobre as receitas obtidas durante o ano.
2-Você precisa separar conforme os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços.
3-MEI ativo em 2021, mas que não faturou, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração.
4-Se você contratou empregado em 2021 deve marcar ‘sim’ no campo que aparece no formulário.
5- Após, veja na lista os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado.
6-Em cima disso, basta preencher os campos solicitados e transmitir a declaração.
7-Depois da transmissão, você obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos.

Veja quem pode ser enquadrado como MEI

Para ser enquadrado como MEI, as empresas individuais devem ter faturamento de até R$ 81 mil por ano.
Ou seja, o valor máximo de faturamento deve ser R$ 6.750 por mês.
Se passar deste teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.
Sendo assim, como participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada de MEI.
Este documento unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social.
Em outros casos, se for profissional autônomo, o pagamento é de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.
Por fim, uma informação interessante da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade que pertence ao Ministério da Economia.
No Brasil, são 19.381.597 empresas ativas, dos quais, 13.598.106 são MEIs, o que totaliza 70% do total de CNPJs do país, que estão em operação no Brasil.