MEI: saiba tudo sobre a categoria

Com o aumento no desemprego e a crise causada pela pandemia do coronavírus, muitos brasileiros estão investindo no empreendedorismo para manter as finanças estáveis.

Para fugir do setor informal e ter acesso a benefícios e direitos, a categoria do Microempreendedor Individual, mais conhecida pela sigla MEI, está se tornando uma ótima alternativa aos trabalhadores.

A seguir, você vai conhecer quais são os benefícios e vantagens que a categoria pode te oferecer, além de saber o que precisa fazer para se registrar.

O que é MEI?

Para começarmos, vamos explicar a você o qual é a definição de Microempreendedor Individual.

O MEI é uma categoria criada pelo Governo Federal para auxiliar os pequenos empresários que possuíam um negócio informal. Com o registro, é possível formalizar o negócio e ter acesso a diversos benefícios.

A categoria é exclusiva para os empreendedores que possuem um pequeno negócio, e seja o único dono do mesmo.

Assim que você faz o registro para se tornar um MEI, você conseguirá um CNPJ.

O que é necessário para fazer o registro?

Primeiramente, é necessário fazer um cadastro gratuito no Portal do Empreendedor. Ao concluir o cadastro, você consegue o seu CNPJ e o alvará provisório, que é válido por 120 dias.

O alvará definitivo só será emitido quando o empreendedor comprovar a documentação na Junta Comercial de seu estado.

Entretanto, nem todo mundo pode fazer o cadastro. Pessoas que recebem algum benefício do governo, como o seguro desemprego, não pode se registrar. Funcionários públicos, estrangeiros com visto provisório e sócio ou proprietários de uma empresa também não podem fazer o registro.

Há também restrição de renda. Sendo assim, somente empreendedores com uma renda menor que R$ 81 mil podem pertencer à categoria MEI.

Além de tudo, profissões que possuem atividades reguladas por órgão de classe, como é o caso dos psicólogos, médicos, advogados, entre outros, não podem ser MEIs, pois são considerados profissionais liberais, e não exercem nenhuma atividade empresarial.

Caso você preencha todos os requisitos mencionados acima, você poderá se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal. O site solicita alguns documentos pessoais e dados do seu empreendimento.

Preciso pagar alguma coisa para ser um MEI?

Os MEIs estão sujeitos ao pagamento de tributos destinados à Previdência Social e outros impostos relacionados à categoria do negócio.

O regime de tributação dos MEIs é o Simples Nacional, o que é uma grande vantagem, pois isso diminui a burocracia. Além disso, o valor a ser pago é fixo.

Veja a seguir o valor a ser pago de acordo com a categoria:

• Setor industrial: R$ 53,25
• Prestação de serviços: R$ 57,25
• Setor comercial: R$ 58,25

Além de não ter muita burocracia, os MEIs ainda possuem uma outra vantagem: eles são precisam pagar o PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e IPI.

Quais são as vantagens e direitos percebidos pelos MEIs?

Além de não ter muita burocracia e ter a isenção de alguns impostos, os MEIs também contam com outros benefícios e direitos, que você vai conhecer agora.

Direitos trabalhistas

Quando um trabalhador decide abrir um negócio dentro da categoria MEI, ele não perde nenhum dos seus direitos trabalhistas. Entretanto, as pessoas jurídicas não podem receber alguns benefícios, como o FGTS, seguro desemprego e o abono do PIS/PAESP.

No entanto, se o trabalhador, além de abrir um negócio, continuar trabalhando em uma outra empresa, dentro do regime CLT, ele continuará a receber os benefícios mencionados acima.

Aposentadoria

Os MEIs têm direito à aposentadoria pelo INSS. Eles podem se aposentar por idade ou invalidez. A aposentadoria da categoria funcionada seguinte forma:

Homens: Neste caso, os homens podem se aposentar ao completarem 65, desde que tenham contribuído por 20 anos.

Mulheres: No caso das mulheres, é possível se aposentar com 62 anos, desde que ela tenha contribuído por 15 anos, no mínimo.

No caso da aposentadoria por invalidez, não há nenhuma distinção entre os MEIs e outras categorias.

Auxílio Doença

Os MEIs também podem ter acesso ao auxílio doença. Para isso, é obrigatório que o MEI tenha contribuído para a Previdência por, no mínimo, 12 meses.

Licença Maternidade

As mulheres registradas como MEIs não perdem o direito à licença maternidade. Há um pré-requisito, que é ter contribuído por 10 meses.

Com a licença maternidade, as MEIs têm direito ao salário maternidade durante 120 dias.

Pensão de morte

Os dependentes recebem pensão de morte a partir da data de falecimento do MEI. Para ter acesso ao benefício, o MEI deve contribuir por pelo menos 24 meses.

A vigência da pensão de morte dependerá do tempo de contribuição e da idade dos dependentes.

Desconto na compra de um carro novo

Além de tudo, os MEIs podem comprar um carro zerado com desconto de até 30%! Esse desconto é feito por causa do abatimento do ICMS.

Caso um MEI compre um carro com o desconto, ele só poderá revende-lo um anos após a compra.