Mudanças no vale-refeição e alimentação; entenda a nova Lei

Vai ter mudanças no vale-refeição e também no vale-alimentação.
O governo federal emitiu um decreto que moderniza os vales-alimentação e refeição.

Isso mesmo, o seu VR vai passar por mudanças e você vai gostar!
Com a mudança, vai ter mais concorrência entre as empresas que fornecem o serviço e o trabalhador vai ter mais liberdade de escolha.
Dessa forma, pequenos comerciantes podem sair ganhando, pois vão “entrar no sistema”, além da mudança trazer mais transparência e segurança jurídica no seu VR.
Então, quer saber tudo o que muda, de fato, no seu VR, em conferir com a gente agora mesmo.

Entenda as mudanças no vale-refeição e alimentação

Em primeiro lugar, vamos falar do novo decreto que muda o seu VR.
Agora, em novembro, o governo assinou o decreto 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador, e já foi publicado no Diário Oficial da União.
Em resumo, restaurantes, padarias e mercados pequenos vão poder aumentar seu faturamento, com a aceitação destes vales, através da mudança na lei.
Sendo assim, as novas regras limitam as taxas cobradas pelas empresas que administram o seu VR.
Ou seja, a partir de agora, as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação vão ser padronizadas.
Outra mudança que veio em boa hora é que a nova Lei reduz o prazo de repasse para os comerciantes em relação aos repasses das operadoras.

O governo e o seu VR

Sabia que o seu cartão de VR é bem antigo?

Bem, não o seu cartão em si, mas ele integra um programa de governo que está com meio século, sabia disso?
Pois é, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é a mais antiga política pública do Ministério do Trabalho (MTE).
Ele vai completar 50 anos no ano que vem, em 2026.
E para você ter ideia, o programa conta com 327.736 empresas beneficiárias e chega a 22,1 milhões de trabalhadores Brasil afora.
Com isso, o governo quer implementar mudanças no Vale-Refeição e Alimentação para beneficiar toda a cadeia.
O governo pretende incentivar a adesão de pequenos comércios no sistema, fazendo com que o trabalhador beneficiado também tenha mais opções de usar seu VR.
Além disso, em até um ano, tanto o vale-refeição como o vale-alimentação vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas.

O que muda no seu VR

Esse decreto é bom para todos, do trabalhador que vai ter mais opções, aos supermercados, grandes, pequenos e médios.
Mas, além disso, também será bom para restaurantes, padarias e casas que vendem frutas, sejam elas grandes, pequenas e médias.
Mas, também os demais estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar das mudanças.

Outra grande vantagem é que os pagamentos eletrônicos reduzem o risco de inadimplência e qualquer estabelecimento pode se habilitar, independente da bandeira.
As mudanças no Vale-Refeição e Vale-Alimentação beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores.
Dessa forma, eles terão mais liberdade de escolha do local para pagar com seu VR, já que ele vai ter melhor aceitação.

Veja as mudanças no vale-refeição e alimentação, e suas novas regras

Com regras mais claras, o decreto fortalece a fiscalização, evita distorções de contratos entre operadoras e comerciantes, e também garante que o valor seja usado somente para alimentação – mesmo – dos trabalhadores.
Além disso, dentro de um ano qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha, independente da bandeira.
Então, bora ver as mudanças e impactos positivos aos envolvidos:
– A taxa cobrada dos estabelecimentos não poderá superar 3,6%
– Já a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%
– As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras

Saiba os benefícios das mudanças no vale-refeição e alimentação

Com as mudanças, vai ter maior concorrência entre operadoras e comerciantes, fazendo com que a inovação seja cada vez maior.

Além disso, vai beneficiar a todos, independente de que lado do balcão você estiver.
Ou seja, as mudanças geram impactos positivos para todos, seja para trabalhadores, estabelecimentos e empresas beneficiárias.
Sendo assim, confira as vantagens para os estabelecimentos:
– Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos
– Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação
– Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema
Então, agora, veja as vantagens para as empresas beneficiárias
– Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios
– Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada
– Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas

Veja as vantagens da mudança para os trabalhadores que ganham VR

Então, para finalizar, confira as principais vantagens que o novo decreto vai trabalhar para quem trabalha.

Ou seja, as mudanças foram e serão implementadas, em primeiro lugar, para beneficiar os trabalhadores.
Então, confira os benefícios:
– Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios
– Manutenção integral do valor do benefício
– Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.