O que fazer se o seu nome for negativado indevidamente
Veja as opções para resolver este problema
No decorrer da vida, muitas vezes nos deparamos com injustiças. Elas podem vir a acontecer com você de várias maneiras, mas no caso falaremos sobre uma injustiça econômica financeira: ter o nome negativado indevidamente.
É normal nos revoltarmos com qualquer forma de improbidade, mas o que fazer quando você acaba tendo sua credibilidade financeira manchada por algo que não cometeu?
Tente entender de onde veio a sua negativação
A negativação traz informações de valores, datas e de quem a lançou na lista de maus pagadores. Assim, tentar entender do que se trata o apontamento de sua negativação é o primeiro passo. Tenha três pontos a considerar nesta fase:
– Se você já teve contrato com a empresa que o negativou
Geralmente as negativações partem de quem tem acesso ao seu cadastro (nome, endereço e CPF). Assim, o mais comum é ser negativado por empresas com a qual você já teve algum tipo de contrato.
– Se você acha que não deve
Uma vez identificada a empresa, se você acha que não deve o valor apontado (ou porque desconhece a empresa, ou desconhece a compra). Já no caso de você achar que tal conta está paga, tente achar os comprovantes de pagamento, lembrando que eles podem estar no seu extrato, caso pagos com cartão de débito ou no caixa de seu banco; ou na fatura, caso pagos com cartão de crédito. Se você pagou a conta com boleto e em dinheiro, tente localizar este comprovante.
– Busque contato com a empresa que lhe negativou
Caso você tenha tido, localize todos as formas de contato com a empresa (telefonemas, cartas, protocolos, mensagens ou e-mails). A data da dívida apontada pode te ajudar a filtrar essa pesquisa. Com tudo isso em mãos, tente contatar a empresa, pessoalmente, por telefone, chat ou e-mail. Lembre-se você pode precisar de provas do que está alegando, então entregue somente cópias de seus comprovantes, guardando os originais. No caso de atendimento por chat ou e-mail, salve a conversa ou correspondência virtual. No caso de telefonemas, sempre anote o número do protocolo gerado. Você pode contar também com aplicativos de gravação de chamada que você pode usar como prova futura. Salve as conversas telefônicas e virtuais.
Entendi do que se trata a cobrança, mas não concordo!
A partir da premissa de que você discorda da sua negativação, você pode abrir um chamado no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa ou protocolos em procedimentos administrativos. O resultado de seu pedido deve lhe ser informado. Caso a resposta seja negativa ou simplesmente não ocorra dentro de um prazo previsto ou razoável, você deve buscar auxílio fora da esfera administrativa da empresa.
Não obtive resultados e agora?
Agora você tem praticamente dois alternativas:
Procon
Abrir um processo de reclamação no Procon é uma opção para tentar resolver o seu caso. O órgão de defesa dos direitos do consumidor pode ser acionado via internet ou presencial. O procedimento terá início com o colhimento de sua versão dos fatos e provas que entregar ao agente do órgão. A empresa será notificada para responder ao procedimento e haverá uma tentativa de conciliação. Se tudo correr bem, acaba aí o conflito, seu nome retirado da negativação e a dívida dada como inexistente.
Ocorre que nem sempre se consegue resolver o caso por lá e o final do procedimento nessas situações costuma ser a entrega de cópia do procedimento para você, com a resolução de “o consumidor foi aconselhado a procurar um advogado”.
Ação judicial
Para entrar com uma ação judicial você deve ter certeza de que não está realmente devendo o valor apontado em negativação. É que em juízo, caso você não consiga provar o que alega, pode não só não conseguir o efeito buscado, como ter que pagar custas judiciais e honorários advocatícios da parte vencedora.
Mas em se tratando de uma relação de consumo, um bom advogado vai requerer a inversão do ônus da prova (onde a obrigação da prova em contrário é da empresa). Além disso, ele pode pedir, em liminar, que seu nome saia do cadastro de inadimplente, enquanto se discute o débito apontado – então caso você tenha pressa de ter seu nome limpo por qualquer motivo, esta é a melhor opção.
Outra coisa que pode surtir um efeito que a parte administrativa ou mesmo a atuação do Procon não consegue é um direito indenizatório pela negativação indevida.
Saiba de seus direitos e lute por eles.