Desde o ano de 2008, o governo do Estado de São Paulo criou o programa nota fiscal Paulista com o objetivo de reduzir a sonegação de impostos no estado.

O objetivo principal é incentivar o cidadão a solicitar a emissão de nota fiscal em todas as suas compras. Com isso o estabelecimento é obrigado a emitir a nota fiscal e pagar o imposto sobre as suas vendas.

Para isso, foi concedido como benefício ao cidadão reaver parte do imposto pago em forma de crédito, que pode ser utilizado para abatimento do IPVA ou ainda solicitado diretamente dinheiro em conta corrente ou conta poupança.

O crédito é calculado sobre o valor do ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS é um imposto estadual, que recai sobre toda venda de produto ou prestação de serviço.

Se você não aguenta mais pagar impostos como todo brasileiro, essa é uma chance de receber pelo menos uma parcela de volta.

Lembre-se que quando você faz as suas compras, você já está pagando impostos. Então esse é apenas um benefício a mais onde você pode receber de volta parte do imposto pago.

Nessa matéria nós iremos te mostrar como é fácil utilizar esse benefício.

Como eu posso acumular créditos?

Para acumular créditos no programa Nota Fiscal Paulista você só precisa solicitar no momento da compra a inclusão do seu CPF no documento fiscal.

Não é necessário fazer nenhum cadastro antecipadamente. Ou seja, você pode começar imediatamente a solicitar a inclusão do seu CPF em todas as suas compras a partir de agora.

O cadastro somente precisará ser feito para consultar os créditos gerados ou no momento de utilizá-los.

Quanto eu posso receber de volta usando a Nota Fiscal Paulista?

O valor do crédito varia de acordo com o segmento do estabelecimento e dos produtos. Isso acontece pois o imposto é diferente para cada tipo de produto ou serviço. Com isso, quanto maior o encargo tributário de um produto mais créditos ele gera de volta para o consumidor. Porém esse cálculo considera o quanto o estabelecimento pagou no total de impostos, e não somente no valor da sua compra. Por isso o valor pode variar em cada compra.

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O importante é saber que apesar de não ser tão simples calcular o valor do crédito, a Nota Fiscal Paulista é uma forma de reaver parte do imposto que você já paga sobre os produtos e serviços que adquiriu, e você pode acompanhar mensalmente os créditos gerados nas suas compras do mês anterior.

Como eu posso utilizar os créditos?

Para acompanhar os créditos ou para utilizá-los você deve se cadastrar através do site do programa Nota Fiscal Paulista.

A liberação dos créditos é feita semestralmente, e pode demorar um pouquinho para ser disponibilizada. Mas não precisa se preocupar, esse tempo é normal pois o sistema precisa calcular todo o imposto pago pelos estabelecimentos e os créditos que foram gerados.

Você pode acompanhar os créditos gerados, e quando eles estiverem liberados, você escolhe se quer resgatar ou se prefere utilizá-lo para abater do valor do seu IPVA.

Os créditos são válidos por até cinco anos. Ou seja, você pode resgatar todo semestre ou acumular por mais tempo e resgatar um valor maior.

Os créditos podem ser resgatados diretamente em uma conta corrente ou conta poupança, ou ainda podem ser utilizados para abater parte do IPVA do seu veículo. É importante lembrar que a opção para utilização no IPVA somente fica disponível no mês de outubro.

Caso você solicite o crédito em conta o valor será creditado na conta informado no prazo de até 30 dias. O prazo é informado no momento do resgate e o status da transação pode ser consultado no site do programa.

E você ainda participa dos sorteios com chances de ganhar prêmios em dinheiro.

Além dos créditos dos impostos, o programa realiza sorteios mensais onde o consumidor pode ganhar prêmios em dinheiro. Para participar dos sorteios é preciso aderir ao programa no momento do cadastro. A adesão só precisa ser feita uma vez e você já estará concorrendo ao sorteio todos os meses.

Caso você seja sorteado, o valor ficará disponível na sua conta e poderá ser resgatado junto com os créditos. Os prêmios dos sorteios ficam disponíveis por até 12 meses.

A receita vai ver quanto eu gasto?

Muitos cidadãos têm medo de utilizar a nota fiscal paulista pois acreditam que com isso a receita federal irá saber quanto você gasta e irá comparar as informações com o seu imposto de renda.

No entanto, quando você coloca o CPF na Nota Fiscal Paulista, você pode indicar o CPF de qualquer pessoa, não necessariamente o seu, e não há necessidade de apresentar nenhum documento comprovando de quem é o CPF. Com isso essa informação não seria concreta e exata para a Receita Federal.

Além disso, a Receita Federal possui muito mais dados e ferramentas para a análise da Declaração de Imposto de Renda, como dados bancários e uso de cartão de crédito, para avaliar se a sua receita condiz com os seus gastos.

Por isso, pense no benefício de receber de volta parte dos impostos pagos nas suas compras e comece a acumular seus créditos. Você não vai se arrepender.