A nova cédula de R$ 200 pode sair de circulação – Entenda
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na justiça contra o Banco Central. O objetivo da ação é fazer com que o Banco Central suspenda a impressão de novas cédulas de R$ 200.
A ação é assinada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, juntamente com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. O protocolo ocorreu na sexta-feira, 9 de outubro.
O que motiva a ação são as dimensões da cédula de R$ 200. Ela possui as mesmas medidas da nota de R$ 20. Dessa forma, os deficientes visuais não conseguem identificá-las.
Sendo assim, o texto do documento afirma que as dimensões da cédula estão trazendo prejuízos para os deficientes visuais do país, dado o fato que eles não possuem condições para identificar as cédulas.
Além do tamanho ser o mesmo, ela não conta com nenhum elemento tátil que possa ajudar na identificação
O que o Banco Central diz a respeito das dimensões da cédula
De acordo com as informações publicadas no Banco Central sobre a nova cédula, a nota tem as mesmas dimensões que a cédula de R$ 20 por causa do curto espaço de tempo que a estatal teve para elabora-la.
De acordo com o BC, devido a pandemia, foi necessário colocar a cédula no mercado o mais rápido possível.
O Banco Central informou também que a produção da cédula de R$ 200 em um formato maior, exigiria novos elementos de segurança.
Além disso, para produzir as cédulas em um formato maior, seriam necessárias mudanças no maquinário de produção das cédulas. Também seria necessário fazer adaptações em caixas eletrônicos e outros dispositivos de saque automático.
Outras medidas propostas pela ação
O documento da DCU, além de solicitar a suspensão da impressão de novas notas de R$ 200, também solicita ao Banco Central que retire as cédulas já emitidas de circulação.
Além disso, o documento também proíbe que o Banco Central emita novas cédulas com o mesmo tamanho de outras que já estejam em circulação, por razões de acessibilidade.
Por fim, o documento ainda prevê que, caso o Banco Central não cumpra as medidas, haverá multa de R$ 50 mil a cada dia de descumprimento.
Defensoria do DF já havia feito recomendações sobre o tamanho das cédulas
Em setembro, mês em que a nova cédula foi lançada e entrou em circulação, a Defensoria Pública do DF havia notificado o Banco Central, recomendando que ela fosse feita em um novo formato.
A notificação foi justificada com base na Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A legislação prevê que todas as pessoas com deficiência tem direito à acessibilidade, para que possa exercer seus direitos de forma igualitária.