Novas regras para o Pix são anunciadas pelo Banco Central; saiba mais

O Banco Central anunciou novas regras para o Pix e vão afetar milhões de brasileiros.
Quem tem restrições no CPF ou CNPJ vai ter problemas, ou perder a chave Pix?
Então, se você não sabe o que vai mudar, confira este post e saiba como consultar e regularizar pendências no CPF ou CNPJ antes que seja tarde.
As novas regras do Banco Central (BC) para o Pix vão afetar cerca de 8 milhões de chaves Pix.
Todas as chaves ligadas a CPFs, os quais estão em situação irregular na base de dados da Receita Federal, vão ser excluídas. Mas, frise-se: isso não afeta estar com o CPF sujo.

Estou devendo imposto, vou ter a chave excluída?

A resposta é não, pois as mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim, com a identificação cadastral do titular na Receita Federal.

Estou com nome sujo vou perder a chave Pix?

Não, as novas regras não impedem que pessoas com o nome negativado façam transações.

Em resumo, estar com o CPF irregular é diferente de estar com o CPF sujo. Quer ver? Confira o post e saiba quais CPFs e CNPJs poderão perder chave Pix com as novas regras do BC, é só conferir este post.

Veja as novas regras para o Pix

Então, sim, a principal mudança do Banco Central sobre o Pix aborda as chaves Pix que usam CPFs (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJs (Cadastro de Pessoa Jurídica), mas…
Só poderão ser vinculados a contas bancários dos próprios donos do CPF ou CNPJ – o que é muito usado para golpes.
Sendo assim, o Banco Central divulgou que a medida quer dar mais segurança aos usuários do Pix e de reduzir o uso do sistema em golpes financeiros.
Conforme o BC, por exemplo, são 33.386 chaves Pix com CNPJs classificados como suspensos.
Além disso, 984.881 chaves Pix CNPJ são inaptas e 651.023 já foram até baixados.
Mas, por outro lado, apesar de serem considerados inaptos os CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs) que não pagaram a DAS por dois anos seguidos, no momento, estes não serão atingidos pela mudança.

Novas regras para o Pix e mais mudanças a partir de abril

Contudo, o Banco Central ainda informou que não vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas por falta de pagamento.

Dessa forma, o que vai mudar é que ninguém vai poder vincular o nome de uma empresa conhecida a um CNPJ que não seja dessa empresa, ou a um CPF. Mas, como assim?

Então, ninguém vai conseguir, por exemplo, vincular o nome de uma igreja ou de um banco caso você não seja dessas instituições.

Mas, além disso, o Pix vai passar por mudanças em abril de 2025, para dar mais segurança e instabilidade – que veremos em outro post.

Então, o que vai mudar, afinal?

Vamos lá, as novas regras atingem apenas 1% das chaves Pix cadastradas, principalmente CPFs ou CNPJs irregulares:

1-CPF com grafia incorreta: 4,5 milhões de chaves;
2-CPF de pessoas falecidas: 3,5 milhões de chaves;
3-CPF suspenso (cadastro com informações erradas ou incompletas): 30 mil chaves;
4-CPF cancelado (irregular há mais de cinco anos ou cancelado por decisão judicial): 20 mil chaves;
5-CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro): 100 chaves.

O que muda para quem usa chave Pix da empresa? Confira:
1-CNPJ inapto (empresa sem demonstrativos contábeis por dois anos): 984.981 chaves;
2-CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada): 651.023 chaves;
3-CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais): 33.386 chaves;
4-CNPJ nulo (sem validade): número não informado pelo Banco Central.

Veja passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão da sua chave Pix

Então, bora para o passo a passo?

Sendo assim, confira as novas regras para o Pix anunciadas pelo Banco Central, e podem te afetar.
O primeiro passo é saber se o CPF está sujo.
Ou seja, veja se o seu CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Mas, como saber isso?
Então, não se preocupe, é bem simples: basta consultar o site da Receita Federal, pois ali tem uma aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.
Dessa forma, se o seu CPF estiver suspenso, o passo seguinte é pedir a regularização.
Sendo assim, tem uma aba específica do site da Receita para você fazer isso.
E, conforme a própria Receita explica, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, na maioria das vezes.
Contudo, se o seu CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado”, aí o problema é outro.
Nesse caso, então, você precisa agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção.
Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, contudo, você terá que pagar uma pequena taxa de 7 reais.
Neste caso, então, basta procurar os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa e os Correios.

Saiba como consultar CNPJ

Mas, além da chave Pix que usa CPF, também é preciso abrir o olho se sua chave Pix usa o CNPJ.

Neste caso, para não ter dor de cabeça, veja como está o seu CNPJ.
Sendo assim, a Receita Federal disponibiliza também um sistema de consulta ao status do CNPJ.
Então, ao acessar o site da Receita, confira o campo “Situação cadastral” para ver se está “Ativa” ou se tem alguma pendência.
Além disso, veja a aba “Motivo de Situação Cadastral”, pois ali você pode descobrir se tem alguma irregularidade e qual seria ela.