Um projeto de lei em tramitação no congresso desde 2019 permitirá que brasileiros tenham conta em dólar. A proposta da lei é instituir um novo marco legal para o mercado de câmbio brasileiro.

A votação do projeto de lei estava previsto para a última terça-feira, dia 27 de outubro, porém ela não ocorreu. No entanto, isso não significa que o projeto foi descartado. Espera-se que a votação ocorra até o final do ano.

O projeto, por ter caráter de urgência, deverá entrar em pauta na primeira semana de novembro. No entanto, devido ao fato de que cerca de 60 deputados estão disputando cargos nas eleições municipais, ainda não se sabe o projeto será votado ou não.

Se a lei for aprovada, sua implementação será feita progressivamente, em um período de dois a três anos.

A princípio, apenas empresas poderão usufruir da nova lei. Passado um tempo, a lei também será aplicada à pessoas físicas, conforme nota do Banco Central:

“Cabe ressaltar que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macro- econômicos e financeiros da economia brasileira”

Quais são os objetivos da nova lei do câmbio?

De acordo com analistas financeiros, a nova lei que pode permitir que instituições financeiras possam fazer transferências em moedas estrangeiras poderá estimular a concorrência.

Isso porque espera-se que as fintechs, e demais instituições financeiras, sejam autorizadas pelo Banco Central para realizar as operações.

Além disso, o Banco Central afirmou que se o novo projeto de lei for aprovado, alguns processos, como as operações de crédito externo feitas com valores baixos, serão mais acessíveis para as famílias que queiram transferir ou receber pequenas quantias de moeda estrangeira.

Ainda de acordo com Banco Central, se a nova lei for aprovada, a participação de investidores no mercado financeiro e de capital também será facilitada, pois ela tornará os processos mais simples.

O uso da moeda brasileira em negociações no exterior também será favorecida pela nova lei do câmbio. Segundo o Banco Central, isso acontecerá porque será possível enviar pagamentos a partir de contas brasileiras que sejam tituladas por bancos internacionais.

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Por fim, o novo marco legal do câmbio também tem como objetivo fazer com que a legislação brasileira seja compatível com as exigências de um mercado global, já que a nova lei poderá facilitar o desenvolvimento do comércio internacional e também do fluxo de investimentos no país.