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O que acontece com quem não declara IR

Multa, restrição no CPF e até processo, veja as dores de cabeça

Atualizado em março 25, 2026 | Autor: Michelle Verginassi
O que acontece com quem não declara IR

Você sabe o que acontece com quem não declara IR?

Além das punições e multas, há o bloqueio do CPF.

Mas, além disso, pelas novas regras de cruzamento de dados da Receita Federal, a omissão pode ser um risco ainda maior.

A gente sabe que o período de prestação de contas com o Fisco sempre gera apreensão, mas, neste ano, é preciso ter ainda mais vigilância.

Com a implementação de novas tecnologias de rastreamento, o cerco contra a informalidade fechou de vez.

Se você ainda se pergunta: afinal, o que acontece com quem não declara IR? Então, vem conferir este post, que vamos te explicar o assunto em detalhes.

Quem não declara IR

Mas, saiba que a resposta para esta pergunta vai muito além da multa.

De acordo com as normas atualizadas da RFB (Receita Federal do Brasil), a omissão pode paralisar a sua vida civil.

Ou seja, quem não declara IR pode ter desde a renovação de passaportes até problemas em manter as contas bancárias.

Dessa forma, vem conferir este post e entender as consequências que esse esquecimento pode trazer a você.

Então, vem conferir as punições para quem ignora o prazo e as novas regras de obrigatoriedade do Leão. Partiu?

O primeiro golpe no bolso para quem não declara IR

Como você já deve saber, a consequência mais imediata para quem não faz ou, então, perde o prazo de entrega, é a multa.

E a multa vai acontecer mesmo que você não tenha imposto a pagar.

Ou seja, a simples falta de entrega da declaração – que é obrigatória – gera multa.

Mas, qual o valor dessa multa?

Então, a multa mínima para quem entrega a declaração com atraso permanece em R$ 165,74.

Mas, se tiver imposto devido, a coisa complica, pois passa a ser de 1% ao mês sobre o valor devido.

E, mais: ainda pode chegar ao teto de 20%.

Dessa forma, quanto mais tempo você demora para regularizar a situação, maior vai ser a mordida do Leão.

Ou seja, mesmo que você não tenha dinheiro para pagar o IR, faça a declaração no prazo, que ainda vai sair bem mais barato e evitar boa parte da dor de cabeça.

Quem não declara IR pode ter o CPF bloqueado

Mas, além da multa, que é a punição financeira, ainda pode acontecer o bloqueio do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

De acordo com as novas regras da RFB, se você não entregar a declaração obrigatória, poderá ter seu CPF classificado como “Pendente de Regularização”.

E esse CPF com pendências pode te impedir de realizar tarefas básicas, inclusive compras a prazo.

Além disso, você fica impedido de abrir contas e solicitar empréstimos, imagina a dor de cabeça se precisar de um cartão de crédito.

Por outro lado, também é possível que a Polícia Federal não emita passaporte para quem estiver nessa situação, bem como pode não ser permitido prestar consurso público.

Ou seja, estar com o CPF pendente significa estar “congelado” para o sistema financeiro e a partir daí a burocracia e a dor de cabeça vão ser maiores ainda.

Veja as novas regras da Receita

Se você faz parte daquele time que pensa que, por não ter bens registrados ou por receber rendimentos de fontes diversas, você estará isento, se enganou.

A Receita Federal pode “descobrir” a omissão, pois é feito o cruzamento de informações.

Dessa forma, se você teve uma movimentação financeira superior ao limite de isenção, mas não declarou, você vai ter problemas.

Além disso, bancos, cartões de crédito, imobiliárias e cartórios informam tudo para a Receita.

Mas, se você já não percebeu no ano passado, temos uma notícia para você: a declaração pré-preenchida tornou-se o padrão.

Dessa forma, a Receita já sabe quase tudo sobre os seus rendimentos antes mesmo de você abrir o programa e começar a preencher manualmente.

Sendo assim, o erro de não declarar ou de esquecer vai se tornar um grande problema a partir deste ano.

Quem não declara IR pode incorrer no crime de sonegação

Mas, o cenário mais crítico para quem não declara o IR é a questão criminal.

A omissão de rendimentos com o intuito de eximir-se do pagamento de impostos pode resultar em processos e questão criminal.

Ou seja, se após a notificação da Receita Federal você teimar em não regularizar a situação para não pagar impostos, você pode ir parar no MP.

Dessa forma, a RFB pode encaminhar uma representação fiscal para Fins Penais ao Ministério Público.

Sim, a prisão por dívida fiscal é rara para pequenos valores, mas, a dor de cabeça não será pequena.

Além disso, saiba que a Receita tem até cinco anos para auditar e cobrar declarações não entregues. Então, fique atento a esse prazo antes de achar que está tranquilo.

Veja como regularizar a situação se não declarou o IR

E agora, uma dica, caso você tenha esquecido no ano passado ou talvez vá se esquecer esse ano.

Programe-se para não esquecer de fazer sua declaração, mas se você percebeu que se enquadra nas regras de obrigatoriedade e não fez a declaração, ainda dá tempo de agir.

Então, você pode tomar a iniciativa e buscar o caminho é a autorregularização.

O primeiro passo é baixar o programa da RFB referente ao ano do “esquecimento” e preencher os dados.

Assim, ao enviar a declaração em atraso, o próprio sistema gerará o DARF da multa, que você deve pagar o mais rápido possível, para interromper os juros.

Saiba se você vai ter que declarar ou não o IR

Então, para evitar o estresse de ter o CPF bloqueado ou de enfrentar processos, que tal se organizar desde já?

Aproveite que o prazo mal abriu e comece a organizar seus documentos para buscar o auxílio de um profissional, se necessário.

Dessa forma, o ATW vai fazer um checklist para te ajudar nessa jornada:

1. Rendimentos Tributáveis
Veja se você recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguéis, pró-labore) que somaram mais de R$ 30.639,90 no ano de 2025.

2. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Procure saber se você recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS, indenizações trabalhistas, rendimento de poupança ou dividendos) acima de R$ 200.000.

3. Ganho de Capital e Bolsa de Valores
Se você fez operações em bolsas de valores e a soma das vendas foi superior a R$ 40.000, é preciso fazer a declaração.

4. Posse de Bens e Direitos
Neste item, em 31 de dezembro de 2025, se você possuía a posse ou a propriedade de bens como imóveis, veículos, terrenos, investimentos com valor acima de R$ 800 mil, é preciso declarar.

5. Atividade Rural
Aqui, é preciso declarar se a receita bruta anual com atividade rural foi maior que R$ 153.199,50.

Se você não se enquadra em nada disso, temos mais uma questão.

Além disso, tenha atenção aos casos especiais, neste caso, é importante consultar a RFB.