A contraproposta do governo para o pagamento de até duas parcelas extras aos trabalhadores que perderam seus empregos durante a pandemia foi votada hoje, dia 4 de novembro.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) rejeitou a proposta com 12 votos a 6. O grupo contrário à proposta, no entanto, não apresentou nenhuma outra contraproposta.

Se aceita, a parcela extra do seguro-desemprego iria beneficiar mais de 2 milhões de trabalhadores desempregados, e custaria ao governo cerca de R$ 7,3 bilhões.

O Codefat, responsável pela votação, é um órgão do Ministério da Economia, e é composto por seis representantes trabalhistas, seis empregadores e seis representantes do governo federal.

Histórico da proposta

Os representantes trabalhistas do Codefat foram os responsáveis pela apresentação da primeira proposta. De acordo com a propostaa, os trabalhadores que perderam seu trabalho até dezembro deste ano, durante a pandemia, receberiam duas parcelas extras do seguro-desemprego.

A medida, se aprovada, iria beneficiar aproximadamente 6 milhões de trabalhadores desempregados, e custaria R$ 16,1 bilhões ao governo federal.

Entretanto, os representantes governamentais membros do Codefat negaram a proposta inicial, feita pelos representantes trabalhista, pois os custos da medida iriam afetar o orçamento para o 2021.

Sendo assim, os representantes governamentais apresentaram uma contraproposta, em que ainda seriam pagas duas parcelas aos trabalhadores, mas somente a aqueles que perderam o emprego entre o dia 20 de março e 31 de julho deste ano.

A contraproposta geraria custo menores ao governo, R$ 7,3 bilhões, e abrangeria cerca de 2,7 milhões de desempregados. Além disso, mesmo os trabalhadores que já receberam todas as parcelas do seguro teriam direito às parcelas extras.

Como é o pagamento das parcelas do seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício que assiste financeiramente os trabalhadores que perderam seu emprego sem justa causa.

O benefício pode ser pago aos trabalhadores por meio de 3 a 5 parcelas. A quantidade de parcelas varia de acordo com o tempo de trabalho do empregado. Além disso, elas podem ser pagas de forma contínua ou alternada.

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A seguir, veja como o funciona a distribuição das parcelas:

  • 3 parcelas para quem trabalhou por, no mínimo, 6 meses;
  • 4 parcelas para quem trabalhou por, no mínimo, 12 meses;
  • 5 parcelas para quem trabalhou por, no mínimo, 24 meses.

O valor das parcelas é definido através de um cálculo, cujo valor mínimo é R$ 1.045 e o valor máximo é de R$ 1.813,03. No entanto, os pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão recebem um salário mínimo, invariavelmente.