Por alguns dias, a PEC Emergencial dominou os noticiários.

Apesar de não ser de fácil entendimento, o assunto merecia espaço na mídia pelo impacto que terá na vida dos brasileiros.

A PEC Emergencial é uma forma de evitar a desorganização fiscal que acomete o país.

Por um lado, vai garantir R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio do governo aos atingidos pela pandemia.

Por outro lado, vai criar formas de compensar esse gasto adicional de agora, ordenando contenção de despesas nos próximos anos.

Se você ainda não sabe de que forma esta PEC vai impactar a sua vida, a gente vai te explicar.

E como não é para qualquer um entender o “politiquês”, confira neste post todas as explicações de uma forma didática.

 

O que é uma PEC

Uma Proposta de Emenda Constitucional trata-se de uma emenda à Constituição do país.

Elas são promulgadas diretamente pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta entre Câmara e Senado.

E não precisam da sanção do presidente da República. Ou seja, aprovada a PEC, ela vira lei e fica incorporada à Constituição.

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Apesar de ter sido aprovada agora, dia 15 de março, esta proposta é um pouco mais antiga: foi apresentada ao Congresso ainda em 2019.

Como se vê, a criação da proposta vem bem de antes da pandemia. Porém, não há como negar que, no contexto atual a PEC é uma forma ágil de autorizar a criação de um novo auxílio emergencial.

A exemplo do ano passado, o auxílio deve ser destinado aos mais afetados pelos efeitos econômicos da pandemia.

 

 

Saiba qual a finalidade da PEC Emergencial

O objetivo desta PEC é dar estabilidade fiscal ao governo federal, norteando o ajuste de contenção de gastos no Brasil.

A longo prazo, a PEC busca criar condições para impedir que o país volte a enfrentar novas crises das contas públicas.

O objetivo, agora, é ampliar em R$ 44 bilhões o limite de gastos fora do teto, o que autoriza novos gastos com um novo auxílio emergencial.

Segundo o Ministério da Economia, com a promulgação da PEC há um compromisso de equilibrar as finanças do país.

É isso, conforme o governo, que deve atrair investimentos que impactarão diretamente a geração de emprego e melhoria da renda dos brasileiros, ajudando na retomada econômica.

O valor das parcelas para este novo auxílio, apesar da especulação, ainda não foram oficialmente divulgados pelo governo.

 

Auxílio emergencial e teto de gastos

A PEC foi uma das saídas encontradas do governo federal para não furar o teto de gastos e cumprir com a Regra de Ouro.

Ela foi prevista na Constituição de 1988 e serve para o setor público evitar o endividamento para custear os serviços públicos.

O objetivo é coibir o descontrole fiscal, proibindo o governo de se endividar por contas de gastos não essenciais.

Através desta PEC, toda vez que as despesas obrigatórias do governo federal chegarem a 95% do teto de gastos, alguns gatilhos serão acionados para contenção.

 

O que são as despesas obrigatórias?

Você sabe quais são as despesas obrigatórias?

São aqueles gastos que, de acordo com a lei, o governo jamais poderá deixar de fazer.

Então, nestes casos específicos os gatilhos vão proibir o governo de conceder reajuste salarial aos servidores públicos e de criar bônus e contratar novo quadro de funcionários.

Antes da aprovação, através de acordo, a Câmara retirou da PEC a proibição de conter gastos proibindo as promoções de carreira de servidores públicos.

Mas estes gatilhos previstos não devem ser acionados agora.

Conforme especialistas e suas projeções, ainda vai demorar em torno de quatro anos para chegar ao patamar de acionar os gatilhos.