PIS/Pasep: Ministério do Trabalho libera valores não sacados em 2019 a partir desta quinta-feira

Quem não fez, esqueceu ou não conseguiu fazer o saque do PIS/Pasep em 2019 e 2020 poderá contar com uma nova chance em 2022. 
Mais de 320 mil trabalhadores não sacaram o benefício do abono salarial PIS/Pasep em 2019. 
De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 208 milhões de reais em abonos de anos anteriores ficarão disponíveis para saque a partir desta quinta-feira (31/03. Saiba se você possui o benefício e confira como solicitar!
Vale lembrar que os R$ 208 milhões de reais disponibilizado hoje do PIS/Pasep não têm a ver com os valores esquecidos por brasileiros nos bancos, e liberados pelo sistema Valores a Receber do Banco Central (BC).
Esse lote, disponibilizado hoje, também é diferente do liberado anteriormente neste ano, em fevereiro, que foi referente ao ano-base 2020.

O que é o PIS/PASEP?

O PIS é o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar 7/1970, e destinado aos trabalhadores do setor privado de todo o país.
Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, instituído pela Lei Complementar 8/1970.

Quem pode receber o PIS/PASEP?

Os beneficiados são aqueles que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada.
É preciso ter recebido, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês, e estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Os trabalhadores do setor privado dependem ainda que as empresas tenham comunicado os dados ao governo.

Quanto posso receber?

O teto do valor a ser sacado é de até um salário mínimo nacional (R$1.212 até a publicação do texto). O recebimento é proporcional ao tempo trabalhado, ainda no ano anterior, conforme as regras já expostas no item anterior.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o do PASEP pelo Banco do Brasil (BB).

Como consultar se eu tenho valores a receber nesta leva?

Os trabalhadores que não sacaram esse valor anteriormente podem consultar se têm direito ao abono salarial liberado agora por meio do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

• Clique aqui para baixar o app para celulares Android
• Clique aqui para baixar o app para celulares iOS (Apple)

Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização do aplicativo mais recente, pela própria loja de aplicativos. 

Antes de sacar o valor, você deverá solicitar ao Ministério do Trabalho

Antes de realizar o saque propriamente dito do valor liberado do PIS/Pasep, o trabalhador deverá, por regra, solicitar formalmente ao Ministério do Trabalho. É possível requisitar o saque das seguintes formas:

1. É possível ir pessoalmente, com um documento com foto, em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho. 
2. Também é possível solicitar o requerimento pelo e-mail [email protected]. Lembrando que você deve colocar a sigla do Estado onde você reside no lugar da sigla “uf” no endereço de e-mail. 

Caso a pessoa peça a reemissão, ela terá até dia 29/12 para sacar. E se não sacar somente poderá no calendário do próximo ano pedindo novamente a reemissão.

E agora, como posso sacar o valor?

Geralmente, os trabalhadores do setor privados têm três opções:

• Caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes ‘Caixa Aqui’, com cartão cidadão e senha;
• Na agência da CEF, com documento de identificação;
• Por depósito na conta corrente, caso seja correntista.

Já os servidores públicos podem retirar o benefício de três formas:

• Na agência do BB, com documento de identificação;
• Por depósito em conta corrente;
• Por transferência, sem custo, para outro banco, seja pelo BB ou pela internet.