PJ e MEI são a mesma coisa?

Os reflexos da pandemia surtiram diversos efeitos não só na saúde e na economia dos países. O crescimento e evolução do novo coronavírus foi proporcional ao crescimento também do desemprego no país. Diante disso, muitas pessoas começaram a oferecer serviços independentes, como uma forma de ganhar um dinheiro extra ou mesmo se reinventar num cenário totalmente duvidoso.

Entenda se PJ e MEI são a mesma coisa

Essa problemática foi responsável por fazer o número de microempreendedores brasileiros crescer ainda mais, principalmente em 2020 e 2021. De acordo com levantamentos do Governo Federal, houve um crescimento de cerca de 2.663.300 de cadastros no MEI (Micro Empreendedor Individual) somente no ano passado.
Os motivos são diversos, como a perda do emprego formal; a necessidade de repor os ganhos reduzidos por causa das restrições causadas pela pandemia; ou mesmo enxergar a oportunidade na crise de mudar de setor e abrir uma nova empresa.

Hoje nós trouxemos um conteúdo que pode te ajudar a compreender como funciona a regularização de um prestador de serviços e esclarecer uma dúvida que pode ser recorrente: afinal, Pessoa Jurídica e MEI são a mesma coisa?

Veja o que significa Pessoa Jurídica (PJ)

Para você entender melhor esse conteúdo, vamos explicar o que é PJ. Essa é uma modalidade de prestação de serviços sem vínculo empregatício com seu contratante. Diferentemente de um funcionário de empresa, essa relação de contrato não segue as diretrizes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Veja por que ser PJ

Sim! Ser PJ têm suas vantagens, já que esse profissional deve atuar como uma empresa e ter um CNPJ ativo para emitir a nota fiscal do trabalho realizado. Então, nesses casos, a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos e pela contribuição para o INSS, por exemplo, é da prestadora do serviço. Ou seja, o contratante apenas paga o serviço, sem outras obrigações.
Entretanto, por essas razões, o trabalhador pode receber uma remuneração proporcional aos serviços e como “compensação” por não ter vínculo com a empresa, recebe também um valor acima do mercado.

Veja o que é MEI

A Microempresa Individual (MEI) é uma maneira de formalizar serviços independentes. Por muito tempo, diversos brasileiros trabalharam por conta própria sem contar com direitos trabalhistas nem apoio governamental, muitas vezes por conta da burocracia da formalização.
Foi em 2008 que tudo mudou. Com a Lei do Microempreendedor Individual, o processo de se formalizar com uma empresa ficou muito mais fácil, já que, com esse modelo, os autônomos poderiam atuar como uma pessoa jurídica e contar com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A MEI é uma forma de regularizar esses serviços de forma fácil e democratizada. É voltada, também, para aqueles prestadores que recebem até R$ 81 mil reais por ano. A vantagem é que você sai da informalidade e passa a ter os direitos de qualquer trabalhador, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Além disso, é muito fácil abrir a sua MEI! Para saber o passo a passo de como regularizar os seus serviços, acesse: https://altotieteweb.com.br/como-abrir-sua-mei/

Ou seja…

Nem todo PJ é MEI mas todo MEI é PJ! Tecnicamente, abrir uma Microempresa Individual é uma das formas para criar uma Pessoa Jurídica, com CNPJ, que pode prestar serviços independentes, como uma empresa mesmo. Mas, para você se tornar uma PJ, existem outros meios diferentes do MEI, entendeu?
Como, por exemplo, uma pessoa jurídica pode ser um Microempreendedor Individual (MEI), uma Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S/A).
Todas essas opções acima são formas de abrir um empreendimento, e daí para cada uma, tudo depende do porte da empresa, do investimento, lucro, receita, entre outros fatores econômicos que caracterizam essa divisão.