Produto comprado nas férias deu defeito: quando a loja precisa trocar?

Produto comprado nas férias deu defeito? E, agora, o que fazer?

Para não sair no prejuízo é preciso exercer os seus direitos de consumidor sem estresse e sem gastar dinheiro à toa.

A gente sabe que as famílias aproveitam o tempo livre das férias de inverno para adquirir novos eletrônicos para os filhos e roupas pesadas para o frio.

Contudo, a frustração chega quando aquele item apresenta uma falha de funcionamento logo nos primeiros dias de uso.

E se a compra foi pela internet, o problema pode ser ainda maior.

Mas, saiba que o Código de Defesa do Consumidor protege as transações em qualquer parte do país, seja compra em loja física ou pela internet.

Então, em vez de guardar o produto com defeito ou quebrado na gaveta, assumindo um prejuízo, que tal ver quais são os seus direitos e como resolver isso?

Dessa forma, vem conferir as diretrizes jurídicas para os momentos em que um produto comprado nas férias deu defeito ou, simplesmente, não quer funcionar.

Aproveite para ver nosso roteiro detalhado para exigir a substituição do item sem ficar quebrando a cabeça.

Produto comprado nas férias x defeito ou direito de arrependimento

Então, o que gerou a sua insatisfação com essa mercadoria comprada no inverno?

A sua insatisfação é com o tamanho ou com a cor do produto ou o item veio com uma falha de fabricação?

Saiba que a lei brasileira estabelece que as lojas físicas não possuem a obrigação de realizar trocas por puro gosto do cliente.

Sabia disso?

Isso só não é válido caso essa facilidade tenha sido avisada na etiqueta de venda.

Mas, por outro lado, se a mercadoria tem defeito, que impede o seu uso normal, a responsabilidade do lojista é obrigatória.

Então, para que o lojista não confunda a sua solicitação de troca com uma mera cortesia, faça uso dos seus direitos.

Ou seja, saber da existência da lei que protege o consumidor é importante, inclusive, para agilizar o processo de troca.

Saiba os prazos de garantia dos produtos

Se o produto veio com defeito, então, o primeiro passo é não perder o período de reclamação estipulado pela legislação.

Os prazos de garantia começam a contar a partir da data de entrega do produto nas suas mãos.

Ou seja, se é compra em loja física ou pela internet, não importa, mas, sim, o que vale é receber o produto em casa.

Dessa forma, na hora que constatar o problema, é preciso manter contato com a loja.

Sendo assim, em relação ao prazo, saiba que para produtos não duráveis, como alimentos típicos ou cosméticos de uso rápido, o prazo é de 30 dias.

Já para os bens duráveis, como smartphones, calçados, alguns brinquedos e eletros, o prazo é de 90 dias, em geral.

Sendo assim, veja o que fazer se perceber problemas de um produto comprado nas férias:

-Muitas fábricas adicionam uma garantia extra de nove meses ao prazo legal, totalizando um ano.

-Se a pane surge meses após a compra devido a um erro de montagem, o prazo de contagem inicia no momento da descoberta do problema.

-Envie um e-mail informando a pane assim que notar o mau funcionamento, registrando o histórico do caso.

O prazo de 30 dias para a assistência técnica

Um erro muito comum é exigir a troca imediata da mercadoria se ela veio com defeito.

Ou, então, o cliente pede a devolução do dinheiro na boca do caixa no primeiro contato com a loja.

Mas, não é assim que funciona, pois a legislação concede um período de até trinta dias para a loja analisar o item e realizar o reparo da peça.

Ou seja, a loja pode encaminhar o aparelho para a rede de assistência autorizada da marca nesse prazo e te entregar o produto em pleno funcionamento.

Contudo, exija a emissão de uma ordem de serviço detalhada, contendo a data da entrega e a descrição dos defeitos.

Então, se em 30 dias você não receber o produto consertado, aí sim, você pode seguir em frente.

Ou seja, a partir daí, você adquire o direito legítimo de escolher entre receber um produto novo e idêntico, ou, então, obter o reembolso integral do valor.

Saiba quando há exceção de produtos que exigem a troca

Mas, a regra do prazo de 30 dias para reparos não é a regra principal e única.

Ou seja, ela deixa de valer quando a falha de funcionamento atinge uma mercadoria essencial para a sua vida.

Dessa forma, o atraso na solução desses casos geraria um impacto ao trabalho ou à sobrevivência, por exemplo.

Sendo assim, geladeiras, fogões, medicamentos, óculos de grau e computadores usados no trabalho exigem uma solução urgente.

Então, exija o cumprimento da substituição imediata ou o estorno do valor pago na hora.

Mas, em qualquer caso, se a compra foi pela internet, saiba que você tem direito ao arrependimento e pode devolver o produto, mesmo que não tenha defeito.

Sabia disso, ou não?

O artigo 49 do estatuto consumerista institui o chamado direito de arrependimento para transações feitas fora do ambiente físico da empresa.

Você já comprou algum curso ou e-book pela internet?

Então, você tem o direito de desistir do negócio no prazo de 7 dias a partir do recebimento da mercadoria.

É por isso que muitos cursos informam que estão “lhe dando” 7 dias para devolver o produto ou o curso, se não gostar.

Na verdade, não é uma cortesia da empresa, mas uma regra, uma lei brasileira.

Dicas finais sobre produto comprado nas férias e que veio com defeito

Por fim, saiba que em qualquer dos casos, os documentos fiscais precisam ser guardados.

Esses documentos funcionam como a sua certidão de nascimento comercial na hora de exigir seus direitos.

Sem a apresentação do cupom fiscal ou da fatura de compra, você vai dar margem legal para o lojista recusar o atendimento ou criar empecilhos para demorar na solução do problema.

Então, nossa dica é: crie uma pasta digital no seu smartphone para arquivar as fotos de todas as notas fiscais de compras feitas pela internet.

Além disso, se a nota física em papel térmico apagar com o calor ou sumir com o tempo, você vai ter o registro para te resguardar em caso de necessidade.

Por fim, saiba que o consumidor que gerencia as suas notas com rigor evita discussões desgastantes em lojas ou pelo telefone.