Se você já fez sua declaração de Imposto de Renda e estava preocupado com eventuais mudanças no calendário de restituições, pode ficar despreocupado. O governo, através da Receita Federal, confirmou que manterá o cronograma de pagamento aos contribuintes, mesmo com o adiamento para 30 de junho do prazo de entrega da declaração devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A notícia em si não é nenhuma novidade, já que a decisão de manter o primeiro lote restituição em 29 de maio havia sido divulgada no início do mês de abril. Porém, nessa terça-feira (14), foi confirmada a manutenção do cronograma antes estabelecido. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até 30 de junho.

Ainda segundo a Receita Federal continua mantida a redução de sete para cinco lotes nas restituições deste ano. Porém, não está claro como o órgão fará a avaliação de prioridades exigida pela legislação.

Antes, ficou estabelecido que o primeiro pagamento, marcado para 29 de maio, será destinado aos casos de prioridades (idosos, pessoas com deficiência e com doença grave) e conforme chegassem as declarações.

Porém, o prazo para a entrega ainda estará aberto, ficando vigente até 30 de junho. Assim, dois lotes podem ser beneficiados ainda com a janela de declarações em aberto.

Confira as datas das restituições do Imposto de Renda

  • 1º lote = 29 de maio
  • 2º lote = 30 de junho
  • 3º lote = 31 de julho
  • 4º lote = 28 de agosto
  • 5º lote = 30 de setembro

Em 2019, o governo restituiu aos contribuintes R$ 23,7 bilhões. Esse valor foi dividido em sete lotes. O primeiro deles, pago em junho, foi de R$ 5,1 bilhões.

Até o fim da manhã de segunda-feira (13), haviam sido recebidas pela Receita Federal 10,3 milhões de declarações, o equivalente a 32% do total esperado.

Esses valores chamam a atenção e ganharam ainda mais relevância devido às perspectivas de recessão e escassez em meio ao auge da propagação do coronavírus no Brasil. Por isso, muitos estavam atentos à divulgação do calendário.

Malha fina

Para aqueles que têm imposto a pagar, as datas também foram alteradas para 30 de junho no caso da primeira cota ou cota única. E, para débito automático da cota única ou do parcelamento a partir da primeira cota, o prazo é 10 de junho.

Já os pagamentos a partir da segunda parcela do Darf (documento de arrecadação) têm o vencimento alterado de entre 11 e 30 de abril para entre 11 e 30 de junho.

Quem deveria apresentar a declaração, mas não o fizer, poderá receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

Quem deve declarar?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
  • Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego,
  • processos trabalhistas, doações, heranças e PLR;
  • Quem realizou operações na bolsa de valores;
  • Quem tinha bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
  • Quem tinha receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.