Seguro defeso, conheça este benefício do pescador artesanal

O Seguro Defeso é um benefício que se assemelha ao seguro desemprego, mas é destinado apenas aos pescadores artesanais.
Este benefício é pago no chamado período de defeso, ou seja, a época em que é proibida a pesca para preservação das espécies.
O Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a
atividade no período de defeso de alguma espécie.
A concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o valor de um salário-mínimo mensal,  pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses.
Então, se você se enquadra nestes requisitos, veja como você pode solicitar o Seguro Defeso, bora conferir este post.

Saiba como solicitar o Seguro Defeso

Nos meses em que o pescador está proibido de pescar, quando ficará sem renda, ele pode receber um auxílio do governo.
E este benefício tem nome de Seguro Defeso (que você pode se informar neste link), que para você solicitar, basta acessar o Portal Meu INSS.
No portal, clique na opção “Serviços”, em seguida “outros benefícios” e, por fim, em “Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA)”.
Além disso, esse benefício é no valor de 1 salário mínimo, mas, para você ter acesso é preciso que o pescador preencha alguns requisitos:
1) Exercer atividade profissional, de forma ininterrupta, artesanal e em regime de economia individual ou familiar;
2) Ser pescador artesanal e não ter fonte de renda diversa da pesca.
Ou seja, pescador artesanal é aquele que faz da pesca a sua profissão habitual ou é seu principal meio de sustento.
3) Ter registro ativo há pelo menos um ano, junto ao Registro Geral de Pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
4) Comprovar a comercialização de sua produção, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias nos últimos 12 meses;
5) Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário ou assistencial, exceto o auxílio-acidente ou a pensão por morte.

Saiba como funciona o Seguro Defeso e por quanto tempo as famílias podem receber

O Seguro Defeso, como já falamos, é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer sua atividade por cerca de 5 meses, durante o período de Defeso.
Ele foi criado em abril de 2015 e o pagamento cabe ao INSS, sendo um salário-mínimo mensal, enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses.
Além disso, a duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.
Então, se você for pescador artesanal e que quiser solicitar o Seguro Defeso, você deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.
Contudo, as famílias beneficiárias do Bolsa Família que solicitarem o Seguro Defeso, terão o benefício suspenso pelo mesmo número de meses que receber o Seguro Defeso.
Ou seja, se sua família receber 3 parcelas do Seguro Defeso, o benefício do Bolsa Família será suspenso por 3 meses.
Então, após o período da suspensão, o benefício do Bolsa Família fica novamente disponível para as famílias, sem, contudo, receber “os atrasados”.

Saiba como tirar suas dúvidas sobre este seguro

Como você percebeu, o Seguro Defeso é uma espécie de seguro desemprego, mas, voltado exclusivamente aos pescadores.
O Sistema de Condicionalidades (Sicon) é o órgão que vai analisar as questões que falamos acima, em relação a suspensão do Bolsa Família para receber o Defeso.
Cabe ao Sicon, portanto, registrar recursos das famílias no caso de erro no registro do acompanhamento, ou a partir de justificativas dadas pelas próprias famílias.
Por sua vez, a suspensão do benefício do PBF por recebimento do Seguro Defeso não será acompanhada no Sicon.
Contudo, eventuais ocorrências de erro deverão ser relatadas ao Ministério, pela Central de Relacionamento, no telefone 121.