Trabalho – Foi demitido e tem saque-aniversário? Entenda por que o saldo pode não sair como você esperava

Ser pego de surpresa por uma demissão é um problema. Foi demitido e tem saque-aniversário? Então, você tem outro problema.

Nas demissões sem justa causa, você que é CLT conta com o valor integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Dessa forma, você pode garantir um respiro financeiro importante, certo?

Errado. Alguns tomam um choque ao olhar o extrato rescisório e perceber que o dinheiro do FGTS não foi liberado pelo governo.

Essa situação acontece quando a pessoa fez a opção pela modalidade anual de resgate no mês do nascimento – sem entender direito como funciona.

Essa escolha altera as regras de acesso aos recursos guardados durante o período de trabalho na empresa.

Ou seja, você troca o modelo tradicional pelo resgate em parcelas anuais e isso bloqueia a retirada do saldo na demissão.

Pensando em esclarecer essa dúvida tão comum, o ATW Finanças preparou um guia baseado em regras oficiais do trabalho. Bora entender?

O motivo pelo qual o seu saldo principal do fundo fica bloqueado na rescisão

Ao assinar a opção pelo resgate anual no mês de nascimento, você concorda com uma mudança fundamental no funcionamento do seu Fundo de Garantia.

O desligamento sem justa causa dá direito à retirada imediata de todo o montante depositado pela empresa.

Por outro lado, o modelo de resgate anual funciona como uma troca de direitos de movimentação bancária.

Ou seja, o trabalhador ganha o benefício de retirar uma porcentagem do saldo todos os anos, mas…

Em contrapartida, o sistema bloqueia o saque do montante acumulado caso ocorra uma demissão sem justa.

Mas, o dinheiro não desaparece da sua conta nem fica perdido no caixa do governo federal.

A quantia permanece guardada com rendimentos mensais, mas o seu acesso ocorre através das parcelas pagas no mês do seu nascimento.

Mas, tem uma boa notícia: a multa de 40% continua garantida para você.

Ou seja, o empregador continua obrigado por lei a pagar a multa rescisória de 40% sobre o total de depósitos.

O cálculo da multa considera todo o dinheiro depositado na conta desde o primeiro dia de trabalho na empresa.

A multa é liberada para movimentação imediata e entra diretamente na sua conta bancária junto com as demais verbas do seu processo rescisório.

Como funciona a tabela de retenção do saldo após a demissão

Quando você perde o emprego estando na modalidade de resgate anual, o saldo acumulado fica na conta, rendendo juros e correção monetária.

Esse dinheiro guardado continua servindo de base para o pagamento das futuras parcelas anuais no mês do aniversário.

Então, para ajudar na visualização do que muda na hora da saída do emprego, veja esse resuminho:

• Resgate por rescisão: Libera o saldo total da conta acumulado; permite sacar a multa de 40%; mas não entrega parcelas anuais de aniversário.

• Resgate em parcela anual: Não permite sacar todo o saldo, mas paga a multa de 40%; libera cotas anuais no mês de nascimento.

• Acesso ao Seguro-Desemprego: Mantido nas duas opções.

A carência de 25 meses para voltar ao modelo de resgate tradicional

Ao notar o saldo retido na rescisão, a reação imediata é acessar o aplicativo para cancelar o resgate anual.

Mas, o sistema do governo estabelece uma regra de carência rígida para quem deseja mudar de modalidade.

A alteração de retorno para o resgate tradicional leva obrigatoriamente 25 meses inteiros para entrar em vigor. Isso mesmo: dois anos.

Durante esse intervalo de mais de dois anos, valem as regras da modalidade que estava ativa antes.

Por essa razão, tentar alterar a opção após a comunicação da demissão não resolve o problema do bloqueio da grana.

O perigo da antecipação do resgate anual contratada em instituições bancárias

A situação de bloqueio de saldo piora quando o trabalhador contrata o empréstimo de antecipação do saque-aniversário.

Ou seja, você pega o valor de vários anos de resgate antecipadamente, dando o próprio saldo do fundo como garantia da dívida.

Então, o banco bloqueia a quantia exata correspondente às parcelas negociadas na conta vinculada do trabalhador.

Caso aconteça a demissão durante a vigência desse contrato bancário, esse dinheiro travado fica inacessível para o titular.

Dessa forma, mesmo após os 25 meses, o valor acumulado continua retido até que a dívida com o banco seja quitada – ano a ano.

Passo a passo para consultar a situação do seu saldo retido no celular

Acompanhar a situação da sua conta e conferir quanto dinheiro permaneceu retido é bem rápido.

O app da Caixa Econômica Federal disponibiliza o extrato sobre depósitos, bloqueios e liberações de valores.

Então, veja como você pode fazer isso, aí de casa mesmo, pelo app:

• Passo 1: Baixe ou abra o app do Fundo de Garantia e digite o seu CPF e a sua senha pessoal.

• Passo 2: Clique na opção referente às suas contas vinculadas e selecione a empresa da qual você foi demitido.

• Passo 3: Verifique o saldo e o valor disponível para movimentação imediata, onde também você pode conferir a data prevista para o crédito.

Entenda as regras da rescisão e proteja o seu orçamento familiar com segurança

Por fim, é preciso bater na tecla que antes de optar pelo saque-aniversário, é importante descobrir as regras.

E as regras dizem que o saldo principal do fundo fica retido após uma demissão – sem justa causa.

Além disso, saiba que não só é importante respeitar os prazos de carência, mas também é preciso fugir de promessas milagrosas de liberação de dinheiro rápido para não cair em golpes.

Sendo assim, faça um análise das suas finanças, veja a situação da sua empresa quanto a demissões e confira qual foi a sua opção em relação a conta do FGTS.