Aposentadoria para pessoas de baixa renda

 A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um benefício que o país oferece, mas que não é muito popular.
Então, essa aposentadoria é um direito assegurado a todos os trabalhadores no Brasil, independentemente de sua renda.
Contudo, embora não seja muito conhecida, as pessoas que possuem uma renda considerada baixa, podem solicitar a chamada aposentadoria para pessoas de baixa renda.
Mas, além disso, para ter direito a esta modalidade, existem algumas regras em que as pessoas precisam se enquadrar.
Então, neste post vamos explorar como funciona a aposentadoria para pessoas de baixa renda, quem tem direito a esse benefício e quais são os requisitos para acessá-lo.

Veja quem tem direito a Aposentadoria para pessoas de baixa renda

Para começar, a aposentadoria para pessoas de baixa renda é conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Então, ela é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade.

Além disso, é preciso ter renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

Então, para saber todos os requisitos e ver se você pode solicitar, confira aqui:
1-Idade
Neste caso dos idosos, é necessário ter 65 anos ou mais. Para as pessoas com deficiência, não há idade mínima.
2- A renda per capita familiar deve ser inferior a 25% do salário mínimo vigente
3- Diferente da aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, o BPC não exige um período mínimo de contribuição ao INSS.
Ou seja, o benefício é destinado a pessoas que não possuem condições de contribuir para a Previdência Social.
Além disso, há mais requisitos, então, é importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial e não previdenciário.
Então, o benefício do BPC está sujeito a algumas regras específicas.
Por exemplo, no caso dos idosos, ao completar 65 anos, é obrigatório solicitar a aposentadoria rural, pois você exerceu atividade rural anteriormente.
Ou seja, se a aposentadoria rural for concedida, o BPC será cessado.
Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social para comprovar a incapacidade.
Então, essa avaliação é realizada por profissionais especializados do INSS, que consideram os aspectos funcionais e sociais da deficiência para determinar a elegibilidade para o benefício.

Saiba como solicitar o BPC – Aposentadoria para pessoas de baixa renda

Para solicitar esta aposentadoria – ou o BPC – se você obedece os requisitos, é necessário realizar um agendamento no INSS, seja por telefone ou pelo site do órgão.
Além disso, nesta etapa, serão solicitados documentos que comprovem a idade, a deficiência (no caso das pessoas com deficiência) e a renda familiar.
Ou seja, a apresentação de documentos que comprovam as informações evitam atrasos no processo.
Então, em relação ao valor que você vai receber, ele é equivalente a um salário mínimo.
Mas, contudo, diferente de outros benefícios, o BPC não gera direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.

Além disso, o benefício está sujeito a revisões periódicas para avaliar se o beneficiário ainda preenche os requisitos.

Entenda a diferença do BPC e uma aposentadoria convencional

Agora que te apresentamos a aposentadoria para pessoas de baixa renda – ou BCP – é válido ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria tradicional, pois traz diferenças.
Ou seja, como já falamos, é diferente porque não há a contrapartida de contribuições ao INSS ao longo da vida laboral.
Além disso, para combater a pobreza, o BPC é um instrumento importante, pois  promove a inclusão social.
Em outras palavras, o BCP não está vinculado às contribuições feitas ao INSS, mas, sim, à comprovação da baixa renda e da vulnerabilidade social.
Então, além do Benefício de Prestação Continuada, existem outras medidas e programas governamentais que visam garantir a proteção social das pessoas de baixa renda.
Além disso, caso a solicitação do benefício seja negada ou haja qualquer irregularidade, é possível entrar com recurso junto ao INSS.