Auxílio Reclusão Urbano

O Auxílio Reclusão Urbano é um benefício social destinado aos dependentes de pessoas que estão presas.
Este benefício é voltado às famílias das pessoas que estão em regime de reclusão ou detenção em estabelecimento prisional.
Desta forma, o objetivo deste benefício é dar suporte financeiro às famílias que dependiam do segurado antes de sua prisão.
Ou seja, este programa ajuda a minimizar os impactos econômicos decorrentes da prisão.
Então, se você é dependente de uma pessoa que está presa em regime fechado, saiba que você pode solicitar este benefício.
Mas, para isso, é preciso analisar se você e sua família se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
O Auxílio Reclusão Urbano é voltado aos dependentes, ou seja, o cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou inválidos).
Além disso, pode ser pago também aos pais que comprovem dependência econômica em relação ao apenado.

Veja o que fazer para ter acesso e para solicitar o Auxílio Reclusão Urbano

Para você ter acesso ao Auxílio Reclusão Urbano, é necessário preencher alguns requisitos.
O primeiro passo é conferir se o preso (ou segurado) está contribuindo para a Previdência Social no momento de sua prisão.

Além disso, ele precisa ter feito, no mínimo, 24 contribuições mensais antes da prisão.
Neste caso, há a exceção nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional.
Então, para você solicitar o benefício, é preciso comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a documentação necessária.
Após a análise dos documentos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará a avaliação do pedido de Auxílio.
Caso seja deferido, o benefício será pago mensalmente aos dependentes.
Vale lembrar que o valor do auxílio corresponde a uma porcentagem do salário de benefício que o segurado teria direito, caso estivesse aposentado por invalidez na data de sua prisão, por exemplo.
Então, entre os documentos exigidos, veja os principais:
-Documento de identificação pessoal do segurado preso;
-Certidão de nascimento ou casamento, que comprove a relação de dependência;
-Carteira de trabalho, guias de recolhimento etc.;
-Documentos que comprovem a prisão e o regime em que o segurado está inserido.

Veja se quem recebe outros benefícios do governo também pode receber este auxílio

O valor do Auxílio Reclusão Urbano não pode ser superior ao limite estabelecido pela legislação.
Ou seja, o benefício será calculado considerando o valor máximo permitido, que é atualizado anualmente.

Além disso, o Auxílio Reclusão Urbano não é cumulativo com outros benefícios previdenciários.
Então, você não pode receber este auxílio se o apenado já recebe outro benefício da Previdência ou se já tem, por exemplo, o benefício de prestação continuada (BPC).
Além disso, o pagamento do auxílio cessa quando ocorrer a liberdade do segurado, o falecimento do segurado ou a perda da qualidade de dependente.

No entanto, não confundir com o Auxílio Reclusão Rural, que, como o nome diz, é voltado às famílias que vivem no campo. Mas, sobre isso, temos outro post aqui no ATW explicando tudo. 

Saiba o que fazer se o pedido de auxílio for indeferido

Quando você solicitar o Auxílio Reclusão Urbano, você deve estar ciente de que a concessão desse benefício está sujeita à análise do INSS.
Por isso, é fundamental fornecer todos os documentos necessários e aguardar o resultado da avaliação, para que ele não seja indeferido.

Mas, caso o pedido seja deferido, o valor será dividido entre os dependentes habilitados, citados anteriormente.
Caso ocorra a liberdade do segurado, o benefício será cessado.
Da mesma forma, em caso de falecimento ou perda da qualidade de dependente, o pagamento também será interrompido.
Portanto, é fundamental que o programa seja utilizado de maneira responsável e estritamente nos casos em que se enquadra nos requisitos legais.
Além disso, caso a solicitação seja indeferida, é recomendado buscar orientação junto a profissionais especializados.
Entre eles, podemos citar advogados previdenciários, que poderão oferecer uma análise mais detalhada da situação e auxiliar na tomada de decisão.