Dezenas de atividades são excluídas do MEI; veja se a sua está na lista

O governo divulgou uma lista com dezenas de atividades que foram excluídas do MEI.
Então, se você é MEI, aproveite para conferir a lista de empreendedores que foram suspensos da categoria.
Atualmente, entre os Micro Empreendedores Individuais contemplam 480 atividades divididas em 133 categorias.
Contudo, o governo divulgou uma lista deixando 30 destas atividades de fora da categoria MEI.
Então, confira este post e saiba quais empresas ou serviços não podem mais se enquadrar como MEI.

Confira quais são as atividades excluídas do MEI

Se você tem um negócio e se enquadra como microempreendedor individual (MEI) você passa a ter acesso às vantagens da categoria.
Dentre estes benefícios, o MEI pode pagar todos os tributos em um só boleto e também pode emitir suas próprias notas fiscais por seus produtos e serviços.
Contudo, esta categoria criada pelo governo federal para tirar os trabalhadores da informalidade, acaba de sofrer um tremendo corte.

Então, fique atento às mudanças e atualizações que aconteceram nesta modalidade.
E uma destas mudanças é a lista de profissões excluídas em 2023.
Ou seja, confira se a sua profissão está na lista, e, se estiver, o primeiro passo é optar por outra categoria de negócio.
A categoria imediatamente superior ao MEI, que você pode optar, é a de microempresa (ME).
Contudo, ao mudar de categoria, você deve se atentar às exigências que podem existir, como a necessidade de alvará de funcionamento.
Então, conforme a decisão do governo, as atividades excluídas são:
Esteticista de animais domésticos;
Fabricante de produtos de limpeza;
Coletor de resíduos perigosos;
Removedor e exumador de cadáver;
Fabricante de águas naturais;
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
Dedetizador;
Comerciante de medicamentos veterinários;
Sepultador(a);
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
Balanceador de pneus;
Comerciante de fogos de artifício;
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
Operador(a) de marketing direto;
Alinhador de pneus;
Aplicador agrícola;
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
Restaurador(a) de prédios históricos;
Fabricante de absorventes higiênicos;
Arquivista de documentos;
Coveiro;
Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
Banhista de animais domésticos;
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Comerciante de fogos de artifício;
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
Adestrador de animais;
Fabricante de desinfetantes;
Editor(a) de jornais;
Pirotécnico(a);
Proprietário(a) de bar e congêneres;
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
Contador(a)/técnico(a) contábil.

Veja qual será o faturamento do MEI em 2023

Outra informação importante sobre o MEI é que o faturamento anual pode chegar a R$ 81 mil, porém, este valor pode ser ampliado.
Isso porque há um Projeto de Lei Complementar (PL-108/2021) no Congresso Nacional para atualizar o teto exigido para você que é MEI.
Atualmente, o teto bruto anual equivale a 81 mil reais, mas há uma proposta para um novo limite do MEI.
E este valor já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além disso, este projeto prevê subir o limite anual para próximo de 130 mil reais.

Veja quanto pode ser o faturamento do MEI hoje

Contudo, com o aumento do valor do salário mínimo em 2023, este valor deve passar por uma modificação.
Ou seja, atualmente, o faturamento bruto mensal do MEI durante um ano estabelece uma média mensal de R$ 6.750.
Em outras palavras, os 81 mil reais divididos por 12 meses, geram esta média de R$ 6.750.
Então, se você for MEI e passar deste valor no faturamento, você precisa procurar ajuda de profissionais para ver como proceder.
Ou seja, se você ultrapassar a quantia que é permitida ao MEI para faturar, ultrapassando o valor do teto em 20%, isso vai desqualificar você como MEI.