Quais os direitos do funcionário que pede demissão?

Você sabe como funciona o pedido de demissão ou quais os direitos do funcionário que pede demissão?
O referido pedido consta na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) destacando que isso ocorre quando um funcionário deseja se desligar da empresa.
A partir desta vontade do funcionário, inicia-se um processo burocrático por parte da empresa, no que diz respeito ao cumprimento da Lei Trabalhista, comunicação aos órgãos competentes e acerto financeiro.
Mas, afinal, quais são os direitos que tem um funcionário quando ele pede demissão? Bora conferir agora mesmo

Saiba o que é o pedido de demissão e o direitos do funcionário

Para começar, vamos de teoria.
O pedido de demissão está previsto na CLT.
Quando um colaborador pede demissão, o RH (ou DP) terá que ver quais os direitos do funcionário que está solicitando desligando da empresa.
Desta maneira, o RH da empresa deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e fazer o encaminhamento em relação a Previdência Social.
O que isso quer dizer? Que cabe à empresa comunicar a dispensa do funcionário aos órgãos competentes.
Além disso, a empresa precisa fazer o pagamento dos custos e das verbas rescisórias no prazo estabelecido pela lei.

Saiba mais sobre a Reforma Trabalhista

Antes, ainda, da gente falar dos direitos do colaborador que pede demissão, precisamos dar uma rápida “passadinha” no que ocorreu há 5 anos.
Em 2017, o Brasil fez a Reforma Trabalhista, que promoveu mudanças em relação a demissão de funcionários da empresa.
A partir disso, a lei destaca que, quando um funcionário estiver saindo da empresa, esta terá que fazer a rescisão em dinheiro ou com depósito na conta bancária.
Com a referido reforma, o prazo para o pagamento mudou para até 10 dias, após o término do contrato de trabalho.
Além disso, outra mudança começou em 2021.
Há dois anos não foi mais exigida a obrigatoriedade da homologação sindical ou pelo Ministério do Trabalho.
Não sei se você lembra, mas até então, o funcionário que tivesse mais de um ano de empresa, no momento de desligamento, precisava desta homologação.
Ou seja, agora é preciso apenas a quitação do valor devido por parte da empresa e obtenção do recibo assinado pelo colaborador.
No entanto, a lei não obriga, mas permite que, se o funcionário quiser, ele pode solicitar a homologação via sindicato ou Ministério.
E, desta forma, a empresa é obrigada a aceitar.

Saiba quais os direitos do funcionário que pede demissão

Agora sim, vamos falar sobre a demissão em si.
Afinal, quais os direitos do funcionário que pede demissão?
Quando o funcionário pede demissão, em primeiro lugar, ele não poderá sacar o FGTS.
Além disso, não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e também não poderá requerer o seguro-desemprego.
Sendo assim, quais os direitos do colaborador quando este pede demissão? Confira a seguir:
Saldo de salário;
Férias vencidas;
Férias proporcionais;
13º salário proporcional.

Saiba mais sobre o aviso com antecedência e o desligamento

Por fim, é preciso esclarecer que o colaborador que deseja pedir demissão deve comunicar a empresa com antecedência.
O funcionário deve avisar à empresa sobre a sua saída e caberá ao empregador cumprir suas obrigações para o desligamento do colaborador.
Ou seja, ao pedir demissão, se tanto empresa como empregado quiserem ter uma segurança a mais, o funcionário poderá escrever uma carta a mão manifestando sua vontade se desligar da organização.
Outra questão prevista é a entrevista de desligamento.
Esta etapa do processo de demissão servirá para que a empresa entenda melhor como os colaboradores que estão de saída, enxergam a empresa.
Ou seja, um funcionário (de saída) pode trazer feed back interessante sobre equipes, ambiente, conflitos, entre outros problemas não perceptíveis ao RH.
Então, para evitar problemas com ações judiciais, a empresa precisa realizar as etapas de maneira correta conforme a legislação.