Novas regras do Imposto de Renda 2024 são divulgadas pela Receita; saiba quem deve declarar

Saiba quem deve declarar IR 2024, mas antes, conheça as novas regras do Imposto de Renda 2024 divulgadas pela Receita

Atualizado em março 25, 2024 | Autor: Michelle
Novas regras do Imposto de Renda 2024 são divulgadas pela Receita; saiba quem deve declarar

Neste ano, a Receita divulgou novas regras do Imposto de Renda 2024; não mudou muita coisa, mas é sempre bom ficar atento para não cair na malha fina do Leão.
Então, em primeiro lugar, se você recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 é obrigado a declarar.
O prazo para envio da declaração já abriu e vai de 15 de março a 31 de maio.

Então, cola neste post e saiba todas as novidades e regras do IR 2024.

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Saiba quem deve declarar IR 2024

A Receita Federal publicou as regras da declaração do Imposto de Renda 2024 ainda no início do mês.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o  programa para enviar a documentação deste ano já ficou disponível a partir de 15 de março.
Além disso, como falamos, o prazo termina em 31 de maio.
Sendo assim, a RFB espera receber 43 milhões de declarações. E, você, já sabe se precisa declarar?
Então, a regra número 1 é: todo trabalhador que recebeu mais de R$ 30.639,90 no ano passado é obrigado a prestar contas com a Receita.
Então, saiba quem deve declarar IR 2024, mas antes, conheça as novas regras do Imposto de Renda 2024 divulgadas pela Receita

Saiba quem deve declarar IR 2024, mas antes, conheça as novas regras do Imposto de Renda

Antes da gente falar das regras novas, uma novidade não tão nova assim, mas, bem importante, pois ganhou popularidade e adesão.
A declaração pré-preenchida pode ser uma ferramenta para agilizar a tarefa neste ano.
Desta forma, ela vai facilitar a declaração. E já facilitou nos últimos anos.
Então, para você ter ideia, a porcentagem de contribuintes que utilizaram a ferramenta mais que triplicou.
Ou seja, passou dos 7% para 24% entre os anos de 2022 e 2023.
Mas, contudo, conforme comunicado da Receita, a declaração pré-preenchida não elimina a necessidade de conferência do declarante.
Contudo, ela facilita muito o preenchimento, pois com os dados pré-preenchidos, 26% dos declarantes levaram até meia hora para realizar a declaração.

Saiba quem deve declarar e as novas regras do Imposto de Renda 2024

Então, agora sim, bora conferir as novas regras – e as antigas também – para fazer certinho e ficar em paz com o Leão?
Sendo assim, veja abaixo quem deve declarar o imposto de renda, então, veja novas regras do Imposto de Renda 2024:
1- Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.
Além disso, perceba que o valor é superior ao do ano passado, que foi de R$ 28.559,70, ou seja, é pouca coisa, mas mudou.
2- Se você recebeu rendimentos isentos e não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 200 mil, você deve declarar.
Então, da mesma forma que o item anterior, também mudou: no ano passado, eram R$ 40 mil;
3-  Teve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50;
4-  Teve posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil até 31/12/2023.
5- Se teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, inclusive terra nua, sujeito à incidência do imposto.

6 – Se você realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
7 – Caso você pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
8 – Se você passou à condição de residente no Brasil e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
9- Você deve declarar se optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais.
10- Se você optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
11 – Caso você possui trust no exterior;
12 – Se você optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Veja as datas dos lotes de restituição do IR de 2024

Antes, se você é MEI, quer saber como declarar? Então, veja este conteúdo exclusivo do ATW.

Agora, apresentadas as novas regras do Imposto de Renda 2024, vamos aos lotes?
Ou seja, é aquela coisa, mal a gente entrega a declaração, já fica ligado na restituição para saber se deu tudo certo.
Então, o primeiro lote de restituição será pago no dia 31 de maio, ou seja, na mesma data em que encerra o prazo para os retardatários.
Mas, há prioridade na restituição ou é apenas o prazo de entrega?
Bem, segundo a Receita, idosos, pessoas com doença grave e deficientes físicos ou mentais têm  prioridade.
Além disso, contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério têm prioridade. Mas, a RFB avisou também que vai priorizar, em 2024, a restituição de quem usar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição por Pix.
Além disso, os lotes seguintes virão em 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro, veja:
– Primeiro lote: 31 de maio;
– Segundo lote: 28 de junho;
– Terceiro lote: 31 de julho;
– Quarto lote: 30 de agosto; e
– Quinto e último lote: 30 de setembro.